Art. 80 do Decreto nº 11.024/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 80

×Conteúdo atualizado em 15/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 80. Os Diplomatas em serviço nos órgãos no exterior ou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores ocuparão privativamente cargos comissionados ou funções de chefia, de assessoria e de assistência correspondentes à respectiva classe, observadas as ressalvas estabelecidas nesta Estrutura Regimental.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	2	Assessor Especial	CCE 2.15


GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe do Gabinete	FCE 1.15
	1	Subchefe do Gabinete	FCE 1.14
	1	Assessor	FCE 2.14
	6	Assessor	FCE 2.13
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10
	29	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

ASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO DIPLOMÁTICO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Subchefe	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E COM O CONGRESSO NACIONAL	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Subchefe	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO	1	Secretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Gerência	5	Gerente	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07

INSTITUTO RIO BRANCO	1	Diretor-Geral	FCE 1.15
Diretoria	1	Diretor-Geral Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

ASSESSORIA ESPECIAL DE IMPRENSA	1	~~Chefe de Assessoria Especial~~	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES	1	Secretário-Geral	CCE 1.18
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.15
	3	Diretor de Projeto	FCE 3.15
	7	Assessor	FCE 2.13
	10	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07
	14	Assistente Técnico	FCE 2.02
	9	Assistente Técnico	FCE 2.01


SECRETARIA DAS AMÉRICAS	1	Secretário	FCE 1.17

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites	2	Chefe	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assistente	FCE 2.07
	5	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CARIBE, AMÉRICA CENTRAL E DO NORTE	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE AMÉRICA DO SUL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DO MERCOSUL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE ORIENTE MÉDIO, EUROPA E ÁFRICA	1	Secretário	FCE 1.17

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	5	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE EUROPA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ORIENTE MÉDIO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ÁFRICA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE ÁSIA, PACÍFICO E RÚSSIA	1	Secretário	FCE 1.17

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	5	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE CHINA, MONGÓLIA E MECANISMOS BILATERAIS E REGIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ÍNDIA, SUL E SUDESTE DA ÁSIA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE RÚSSIA E ÁSIA CENTRAL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE JAPÃO, PENÍNSULA COREANA E PACÍFICO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Secretário	FCE 1.17

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	8	Assistente Técnico	FCE 2.02
	3	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INVESTIMENTOS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE SERVIÇOS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ENERGIA E AGRONEGÓCIO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE ASSUNTOS MULTILATERAIS POLÍTICOS	1	Secretário	FCE 1.17

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	5	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, DE DEFESA E DE DESARMAMENTO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07

SECRETARIA DE ASSUNTOS CONSULARES, COOPERAÇÃO E CULTURA	1	Secretário	FCE 1.17

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	20	Assistente Técnico	FCE 2.02
	10	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO CONSULAR	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	2	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	6	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	4	Assistente	FCE 2.07

INSTITUTO GUIMARÃES ROSA	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Gerência	7	Gerente	CCE 1.07
	1	Gerente	FCE 1.07

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Secretário	FCE 1.17

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10
	10	Assistente	FCE 2.07
	6	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	84	Assistente Técnico	FCE 2.02
	50	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	10	Assistente	FCE 2.07

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	3	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	7	Assessor Técnico	FCE 2.10
Setor	4	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	FCE 2.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR	1	Diretor	FCE 1.15
Divisão	4	Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10
Setor	2	Chefe	FCE 1.07
	5	Assistente	FCE 2.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

INSPETORIA-GERAL E OUVIDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR	1	Inspetor-Geral	FCE 1.15
Ouvidoria do Serviço Exterior	1	Ouvidor	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07

CORREGEDORIA DO SERVIÇO EXTERIOR	1	Corregedor	FCE 1.15
	1	Gerente	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07

CERIMONIAL	1	Chefe	FCE 1.15
	1	Subchefe	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	6	Assistente	FCE 2.07

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Chefe	FCE 1.14
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO	1	Chefe	FCE 1.14
	1	Assistente	FCE 2.07

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA	1	Chefe	FCE 1.13

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL	1	Chefe	FCE 1.13

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:~~

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	-	-
CCE 1.18	6,41	-	-	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.6	6,27	7	43,89	-	-
DAS 101.5	5,04	38	191,52	-	-
DAS 101.4	3,84	11	42,24	-	-
DAS 101.2	1,27	7	8,89	-	-
DAS 102.5	5,04	3	15,12	-	-
DAS 102.2	1,27	3	3,81	-	-
CCE 1.15	5,04	-	-	1	5,04
CCE 1.13	3,84	-	-	7	26,88
CCE 1.07	1,39	-	-	7	9,73
CCE 2.15	5,04	-	-	2	10,08
CCE 2.07	1,39	-	-	2	2,78
SUBTOTAL 2		69	305,47	19	54,51
FCPE 101.4	2,30	110	253,00	-	-
FCPE 101.3	1,26	17	21,42	-	-
FCPE 101.2	0,76	12	9,12	-	-
FCPE 101.1	0,60	2	1,20	-	-
FCPE 102.4	2,30	10	23,00	-	-
FCPE 102.3	1,26	48	60,48	-	-
FCPE 102.2	0,76	108	82,08	-	-
FCE 1.17	3,76	-	-	7	26,32
FCE 1.15	3,03	-	-	37	112,11
FCE 1.14	2,59	-	-	3	7,77
FCE 1.13	2,30	-	-	120	276
FCE 1.10	1,27	-	-	16	20,32
FCE 1.07	0,83	-	-	13	10,79
FCE 2.14	2,59	-	-	1	2,59
FCE 2.13	2,30	-	-	15	34,50
FCE 2.10	1,27	-	-	67	85,09
FCE 2.07	0,83	-	-	137	113,71
FCE 2.02	0,21	-	-	175	36,75
FCE 2.01	0,12	-	-	82	9,84
FCE 3.15	3,03	-	-	3	9,09
FCE 4.07	0,83	-	-	42	34,86
FCE 4.05	0,60	-	-	8	4,80
FCE 4.01	0,12	-	-	2	0,24
SUBTOTAL 3		307	450,30	728	784,78
FG-1	0,20	89	17,80	-	-
FG-2	0,15	87	13,05	-	-
FG-3	0,12	88	10,56	-	-
SUBTOTAL 4		264	41,41	-	-
TOTAL		641	803,59	748	845,70

~~ANEXO Iii~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE Cargos Comissionados Executivos - CCE e DE Funções Comissionadas Executivas - FCE

~~a) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:~~

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO MRE PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	7	43,89
DAS 101.5	5,04	38	191,52
DAS 101.4	3,84	11	42,24
DAS 101.2	1,27	7	8,89
DAS 102.5	5,04	3	15,12
DAS 102.2	1,27	3	3,81
SUBTOTAL 1		69	305,47
FCPE 101.4	2,30	110	253,00
FCPE 101.3	1,26	17	21,42
FCPE 101.2	0,76	12	9,12
FCPE 101.1	0,60	2	1,20
FCPE 102.4	2,30	10	23,00
FCPE 102.3	1,26	48	60,48
FCPE 102.2	0,76	108	82,08
SUBTOTAL 2		307	450,30
FG-1	0,20	89	17,80
FG-2	0,15	87	13,05
FG-3	0,12	88	10,56
SUBTOTAL 3		264	41,41
TOTAL		640	797,18

~~b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:~~

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O MRE
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	1	5,04
CCE 1.13	3,84	7	26,88
CCE 1.07	1,39	7	9,73
CCE 2.15	5,04	2	10,08
CCE 2.07	1,39	2	2,78
SUBTOTAL 1		19	54,51
FCE 1.17	3,76	7	26,32
FCE 1.15	3,03	37	112,11
FCE 1.14	2,59	3	7,77
FCE 1.13	2,30	120	276
FCE 1.10	1,27	16	20,32
FCE 1.07	0,83	13	10,79
FCE 2.14	2,59	1	2,59
FCE 2.13	2,30	15	34,50
FCE 2.10	1,27	67	85,09
FCE 2.07	0,83	137	113,71
FCE 2.02	0,21	175	36,75
FCE 2.01	0,12	82	9,84
FCE 3.15	3,03	3	9,09
FCE 4.07	0,83	42	34,86
FCE 4.05	0,60	8	4,80
FCE 4.01	0,12	2	0,24
SUBTOTAL 2		728	784,78
TOTAL		747	839,29

~~ANEXO Iv~~

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PREVISTAS NO DECRETO Nº 4.866, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, NO DECRETO Nº 5.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, E NO DECRETO Nº 6.463, DE 21 DE MAIO DE 2008:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO MRE PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-4	1,52	12	18,24
FCT-5	1,28	3	3,84
FCT-6	1,07	7	7,49
FCT-7	0,90	12	10,8
FCT-12	0,37	5	1,85
TOTAL		39	42,22

~~ANEXO V~~

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	-	-	-1	-6,41
CCE-18	6,41	-	-	1	6,41	1	6,41
DAS-6	6,27	7	43,89	-	-	-7	-43,89
DAS-5	5,04	41	206,64	-	-	-41	-206,64
DAS-4	3,84	11	42,24	-	-	-11	-42,24
DAS-2	1,27	10	12,70	-	-	-10	-12,70
CCE-15	5,04	-	-	3	15,12	3	15,12
CCE-13	3,84	-	-	7	26,88	7	26,88
CCE-7	1,39	-	-	9	12,51	9	12,51
FCPE-4	2,30	120	276,00	-	-	-120	-276,00
FCPE-3	1,26	65	81,90	-	-	-65	-81,90
FCPE-2	0,76	120	91,20	-	-	-120	-91,20
FCPE-1	0,60	2	1,20	-	-	-2	-1,20
FCE-17	3,76	-	-	7	26,32	7	26,32
FCE-15	3,03	-	-	40	121,20	40	121,20
FCE-14	2,59	-	-	4	10,36	4	10,36
FCE-13	2,30	-	-	135	310,50	135	310,50
FCE-10	1,27	-	-	83	105,41	83	105,41
FCE-7	0,83	-	-	192	159,36	192	159,36
FCE-5	0,60	-	-	8	4,80	8	4,80
FCE-2	0,21	-	-	175	36,75	175	36,75
FCE-1	0,12	-	-	84	10,08	84	10,08
FG-1	0,20	89	17,80	-	-	-89	-17,80
FG-2	0,15	87	13,05	-	-	-87	-13,05
FG-3	0,12	88	10,56	-	-	-88	-10,56
FCT-4	1,52	12	18,24	-	-	-12	-18,24
FCT-5	1,28	3	3,84	-	-	-3	-3,84
FCT-6	1,07	7	7,49	-	-	-7	-7,49
FCT-7	0,90	12	10,80	-	-	-12	-10,80
FCT-12	0,37	5	1,85	-	-	-5	-1,85
TOTAL		680	845,81	748	845,70	68	-0,11

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.2022~~

Conteudo atualizado em 15/05/2023