Art. 16 do Decreto nº 11.095/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.095, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 16

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Art. 16. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Corregedor e ao Ouvidor incumbe planejar, dirigir, avaliar o desempenho, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades de suas unidades.

Parágrafo único. Aos Superintendentes e aos demais dirigentes incumbe o exercício das atribuições previstas no caput, com a observância das diretrizes estabelecidas pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística e pelos órgãos específicos singulares, em suas áreas de competência.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
	3	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	16	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	25	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	10	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	3	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
	3	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	4	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.12
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	5	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
Núcleo	9	Chefe	FCE 1.01

CENTROS NACIONAIS	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente	FCE 2.07
Serviço	6	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

SUPERINTENDÊNCIAS	26	Superintendente	CCE 1.13
Gerência Executiva	4	Gerente Executivo	FCE 1.10
Divisão	52	Chefe	FCE 1.07

Unidade Técnica	43	Chefe	FCE 1.06
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	236	Chefe	FCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IBAMA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	6	30,24	-	-
DAS 101.4	3,84	45	172,80	-	-
DAS 101.3	2,10	49	102,90	-	-
DAS 101.2	1,27	33	41,91	-	-
DAS 101.1	1,00	25	25,00	-	-
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	5	10,50	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.15	5,04	-	-	5	25,20
CCE 1.13	3,84	-	-	29	111,36
CCE 1.10	2,12	-	-	1	2,12
CCE 2.13	3,84	-	-	1	3,84
CCE 2.10	2,12	-	-	1	2,12
SUBTOTAL 1		165	393,46	38	150,91
FCPE 101.2	0,76	67	50,92	-	-
FCPE 101.1	0,60	44	26,40	-	-
FCE 1.15	3,03	-	-	1	3,03
FCE 1.13	2,30	-	-	23	52,90
FCE 1.10	1,27	-	-	61	77,47
FCE 1.07	0,83	-	-	77	63,91
FCE 1.06	0,70	-	-	43	30,10
FCE 1.05	0,60	-	-	50	30,00
FCE 1.01	0,12	-	-	245	29,40
FCE 2.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 2.12	1,86	-	-	5	9,30
FCE 2.07	0,83	-	-	12	9,96
FCE 2.05	0,60	-	-	8	4,80
FCE 3.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 3.10	1,27	-	-	3	3,81
SUBTOTAL 2		111	77,32	530	319,28
TOTAL		276	470,78	568	470,19

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE e DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO IBAMA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	6	30,24
DAS 101.4	3,84	45	172,80
DAS 101.3	2,10	49	102,90
DAS 101.2	1,27	33	41,91
DAS 101.1	1,00	25	25,00
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	5	10,50
SUBTOTAL 1		165	393,46
FCPE 101.2	0,76	67	50,92
FCPE 101.1	0,60	44	26,40
SUBTOTAL 2		111	77,32
TOTAL		276	470,78

~~b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IBAMA:~~

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O IBAMA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	5	25,20
CCE 1.13	3,84	29	111,36
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 2.13	3,84	1	3,84
CCE 2.10	2,12	1	2,12
SUBTOTAL 1		38	150,91
FCE 1.15	3,03	1	3,03
FCE 1.13	2,30	23	52,90
FCE 1.10	1,27	61	77,47
FCE 1.07	0,83	77	63,91
FCE 1.06	0,70	43	30,10
FCE 1.05	0,60	50	30,00
FCE 1.01	0,12	245	29,40
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.12	1,86	5	9,30
FCE 2.07	0,83	12	9,96
FCE 2.05	0,60	8	4,80
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 3.10	1,27	3	3,81
SUBTOTAL 2		530	319,28
TOTAL		568	470,19

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04	-	-	5	25,20	5	25,20
CCE-13	3,84	-	-	30	115,20	30	115,20
CCE-10	2,12	-	-	2	4,24	2	4,24
DAS-6	6,27	1	6,27	-	-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	6	30,24	-	-	-6	-30,24
DAS-4	3,84	46	176,64	-	-	-46	-176,64
DAS-3	2,10	54	113,40	-	-	-54	-113,40
DAS-2	1,27	33	41,91	-	-	-33	-41,91
DAS-1	1,00	25	25,00	-	-	-25	-25,00
FCE-15	3,03	-	-	1	3,03	1	3,03
FCE-13	2,30	-	-	25	57,50	25	57,50
FCE-12	1,86	-	-	5	9,30	5	9,30
FCE-10	1,27	-	-	64	81,28	64	81,28
FCE-7	0,83	-	-	89	73,87	89	73,87
FCE-6	0,70	-	-	43	30,10	43	30,10
FCE-5	0,60	-	-	58	34,80	58	34,80
FCE-1	0,12	-	-	245	29,40	245	29,40
FCPE-2	0,76	67	50,92	-	-	-67	-50,92
FCPE-1	0,60	44	26,40	-	-	-44	-26,40
TOTAL		276	470,78	568	470,19	292	-0,59

Conteudo atualizado em 01/11/2024