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Art. 34 do Decreto nº 11.102/2022



Decretos - DECRETO Nº 11.102, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 34



×Conteúdo atualizado em 10/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 34.  O desempenho de cargo em comissão ou de função de confiança na Controladoria-Geral da União constitui, para o militar, atividade de natureza militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 GABINETE DO MINISTRO

2

Assessor Especial

FCE 2.15

 

1

Assessor Especial

CCE 2.15

 

2

Assessor

CCE 2.13

 

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Seção

5

Chefe

CCE 1.03

 

 

  

 

 

 

  

 

ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Chefe de Assessoria Especial

FCE 1.15
 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

  

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

Chefe de Assessoria Especial

CCE 1.15
 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

  

 

ASSESSORIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

 

  

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

CCE 1.18

 

1

Assessor Especial

FCE 2.15

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

  

 

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Seção

1

Chefe

CCE 1.04

 

 

  

 

DIRETORIA DE GOVERNANÇA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

 

 

  

 

DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA

1

Diretor

FCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

11

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

Seção

8

Chefe

CCE 1.04

Seção

6

Chefe

CCE 1.03

Setor

2

Chefe

CCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

CCE 1.01

 

 

  

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

10

Chefe

FCE 1.07

Serviço 

3

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

CCE 1.02

 

 

  

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Seção

1

Chefe

CCE 1.04

 

 

  

 

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

FCE 1.17

 

1

Secretário-Adjunto

FCE 1.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

  

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

14

Chefe

FCE 1.07

 

 

  

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE SEGURANÇA PÚBLICA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação 

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

17

Chefe

FCE 1.07

 

 

  

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS

1

Diretor

FCE 1.15

 

4

Gerente de Projeto

FCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

 

  

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

15

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

  

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

13

Chefe

FCE 1.07

 

 

  

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DE ESTATAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

11

Chefe

FCE 1.07

 

 

  

 

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Ouvidor-Geral

FCE 1.17

 

 

  

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

  

 

DIRETORIA DE SUPERVISÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DE OUVIDORIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Coordenador de Projeto

FCE 3.10

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

 

  

 

DIRETORIA DE RECURSOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

 

 

  

 

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Corregedor-Geral

FCE 1.17

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Seção

2

Chefe

CCE 1.04

 

 

  

 

DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

5

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

 

 

  

 

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

 

 

  

 

DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

 

 

  

 

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

1

Secretário

FCE 1.17

 

1

Secretário-Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

 

  

 

DIRETORIA DE GOVERNO ABERTO, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

 

  

 

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

  

 

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES PARA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

 

  

 

SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO

1

Secretário

FCE 1.17

 

1

Secretário-Adjunto

FCE 1.15

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

 

  

 

DIRETORIA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

Divisão

2

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

 

 

 

 

DIRETORIA DE PESQUISAS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

1

Diretor

FCE 1.15

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação 

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06
 

 

  

 

CONTROLADORIAS REGIONAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS

 

  

 

Superintendentes

26

Superintendente

FCE 1.13

 

1

Superintendente-Adjunto

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.08

Divisão

24

Chefe

FCE 1.07

Serviço

62

Chefe

FCE 1.05

Seção

15

Chefe

FCE 1.04

Seção

2

Chefe

CCE 1.04

Seção

12

Chefe

FCE 1.03

Seção

3

Chefe

CCE 1.03

Setor

9

Chefe

FCE 1.02

Setor

43

Chefe

CCE 1.02

Núcleo

1

Chefe

FCE 1.01

Núcleo

11

Chefe

CCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

 -

 -

CCE 1.18

6,41

 -

 -

1

6,41

SUBTOTAL 1

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

5

31,35

 -

 -

DAS 101.5

5,04

25

126,00

 -

 -

DAS 101.4

3,84

4

15,36

 -

 -

DAS 102.5

5,04

2

10,08

 -

 -

DAS 102.4

3,84

3

11,52

 -

 -

DAS 102.3

2,10

2

4,20

 -

 -

DAS 102.2

1,27

3

3,81

 -

 -

CCE 1.15

5,04

 -

 -

3

15,12

CCE 1.13

3,84

 -

 -

1

3,84

CCE 1.10

2,12

 -

 -

1

2,12

CCE 1.04

0,44

 -

 -

14

6,16

CCE 1.03

0,37

 -

 -

14

5,18

CCE 1.02

0,21

 -

 -

46

9,66

CCE 1.01

0,12

 -

 -

12

1,44

CCE 2.15

5,04

 -

 -

1

5,04

CCE 2.13

3,84

 -

 -

2

7,68

SUBTOTAL 2

44

202,32

94

56,24

FCPE 101.4

2,30

87

200,10

 -

 -

FCPE 101.3

1,26

20

25,20

 -

 -

FCPE 101.2

0,76

123

93,48

 -

 -

FCPE 101.1

0,60

100

60,00

 -

 -

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

 -

 -

FCPE 102.3

1,26

12

15,12

 -

 -

FCPE 102.2

0,76

1

0,76

 -

 -

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

 -

 -

FCPE 103.4

2,30

3

6,90

 -

 -

FCE 1.17

3,76

 -

 -

5

18,80

FCE 1.15

3,03

 -

 -

24

72,72

FCE 1.13

2,30

 -

 -

94

216,20

FCE 1.10

1,27

 -

 -

29

36,83

FCE 1.09

1,00

 -

 -

2

2,00

FCE 1.08

0,96

 -

 -

1

0,96

FCE 1.07

0,83

 -

 -

147

122,01

FCE 1.06

0,70

 -

 -

3

2,10

FCE 1.05

0,60

 -

 -

102

61,20

FCE 1.04

0,44

 -

 -

18

7,92

FCE 1.03

0,37

 -

 -

12

4,44

FCE 1.02

0,21

 -

 -

10

2,10

FCE 1.01

0,12

 -

 -

1

0,12

FCE 2.15

3,03

 -

 -

3

9,09

FCE 2.13

2,30

 -

 -

1

2,30

FCE 2.10

1,27

 -

 -

12

15,24

FCE 2.07

0,83

 -

 -

3

2,49

FCE 2.05

0,60

 -

 -

1

0,60

FCE 3.13

2,30

 -

 -

4

9,20

FCE 3.10

1,27

 -

 -

1

1,27

SUBTOTAL 3

348

404,46

473

587,59

FG-1

0,20

63

12,60

 -

 -

FG-2

0,15

4

0,60

 -

 -

FG-3

0,12

26

3,12

 -

 -

SUBTOTAL 4

93

16,32

 -

 -

TOTAL

486

629,51

568

650,24

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE Cargos Comissionados Executivos - CCE e DE Funções Comissionadas Executivas - FCE

a) DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA CGU PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

5

31,35

DAS 101.5

5,04

25

126,00

DAS 101.4

3,84

4

15,36

DAS 102.5

5,04

2

10,08

DAS 102.4

3,84

3

11,52

DAS 102.3

2,10

2

4,20

DAS 102.2

1,27

3

3,81

SUBTOTAL 1

44

202,32

FCPE 101.4

2,30

87

200,10

FCPE 101.3

1,26

20

25,20

FCPE 101.2

0,76

123

93,48

FCPE 101.1

0,60

100

60,00

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

12

15,12

FCPE 102.2

0,76

1

0,76

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

FCPE 103.4

2,30

3

6,90

SUBTOTAL 2

348

404,46

FG-1

0,20

63

12,60

FG-2

0,15

4

0,60

FG-3

0,12

26

3,12

SUBTOTAL 3

93

16,32

TOTAL

485

623,10

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A CGU

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.15

5,04

3

15,12

CCE 1.13

3,84

1

3,84

CCE 1.10

2,12

1

2,12

CCE 1.04

0,44

14

6,16

CCE 1.03

0,37

14

5,18

CCE 1.02

0,21

46

9,66

CCE 1.01

0,12

12

1,44

CCE 2.15

5,04

1

5,04

CCE 2.13

3,84

2

7,68

SUBTOTAL 1

94

56,24

FCE 1.17

3,76

5

18,80

FCE 1.15

3,03

24

72,72

FCE 1.13

2,30

94

216,20

FCE 1.10

1,27

29

36,83

FCE 1.09

1,00

2

2,00

FCE 1.08

0,96

1

0,96

FCE 1.07

0,83

147

122,01

FCE 1.06

0,70

3

2,10

FCE 1.05

0,60

102

61,20

FCE 1.04

0,44

18

7,92

FCE 1.03

0,37

12

4,44

FCE 1.02

0,21

10

2,10

FCE 1.01

0,12

1

0,12

FCE 2.15

3,03

3

9,09

FCE 2.13

2,30

1

2,30

FCE 2.10

1,27

12

15,24

FCE 2.07

0,83

3

2,49

FCE 2.05

0,60

1

0,60

FCE 3.13

2,30

4

9,20

FCE 3.10

1,27

1

1,27

SUBTOTAL 2

473

587,59

TOTAL

567

643,83

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS/CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

 -

 -

-1

-6,41

CCE-18

6,41

 -

 -

1

6,41

1

6,41

CCE-15

5,04

 -

 -

4

20,16

4

20,16

CCE-13

3,84

 -

 -

3

11,52

3

11,52

CCE-10

2,12

 -

 -

1

2,12

1

2,12

CCE-4

0,44

 -

 -

14

6,16

14

6,16

CCE-3

0,37

 -

 -

14

5,18

14

5,18

CCE-2

0,21

 -

 -

46

9,66

46

9,66

CCE-1

0,12

 -

 -

12

1,44

12

1,44

DAS-6

6,27

5

31,35

 -

 -

-5

-31,35

DAS-5

5,04

27

136,08

 -

 -

-27

-136,08

DAS-4

3,84

7

26,88

 -

 -

-7

-26,88

DAS-3

2,10

2

4,20

 -

 -

-2

-4,20

DAS-2

1,27

3

3,81

 -

 -

-3

-3,81

FCE-17

3,76

 -

 -

5

18,80

5

18,80

FCE-15

3,03

 -

 -

27

81,81

27

81,81

FCE-13

2,30

 -

 -

99

227,70

99

227,70

FCE-10

1,27

 -

 -

42

53,34

42

53,34

FCE-9

1,00

 -

 -

2

2,00

2

2,00

FCE-8

0,96

 -

 -

1

0,96

1

0,96

FCE-7

0,83

 -

 -

150

124,50

150

124,50

FCE-6

0,70

 -

 -

3

2,10

3

2,10

FCE-5

0,60

 -

 -

103

61,80

103

61,80

FCE-4

0,44

 -

 -

18

7,92

18

7,92

FCE-3

0,37

 -

 -

12

4,44

12

4,44

FCE-2

0,21

 -

 -

10

2,10

10

2,10

FCE-1

0,12

 -

 -

1

0,12

1

0,12

FCPE-4

2,30

91

209,30

 -

 -

-91

-209,30

FCPE-3

1,26

32

40,32

 -

 -

-32

-40,32

FCPE-2

0,76

124

94,24

 -

 -

-124

-94,24

FCPE-1

0,60

101

60,60

 -

 -

-101

-60,60

FG-1

0,20

87

17,40

 -

 -

-87

-17,40

FG-2

0,15

39

5,85

 -

 -

-39

-5,85

FG-3

0,12

115

13,80

 -

 -

-115

-13,80

TOTAL

634

650,24

568

650,24

-66

0,00

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 10/05/2023