Art. 58 do Decreto nº 11.103/2022: texto atualizado

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.116, DE 30 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.118, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.119, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 10.991, DE 11 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.993, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.994, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.049, DE 20 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº 11.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.181, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.184, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.206, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Decretos - DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 58

×Conteúdo atualizado em 06/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 58. Ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos cabe exercer as competências estabelecidas no art. 3º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.

Conteudo atualizado em 06/05/2023