Art. 2º do Decreto nº 11.131/2022: texto atualizado

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DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.116, DE 30 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.118, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.119, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 10.991, DE 11 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.993, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.994, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.049, DE 20 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº 11.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.181, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.184, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.206, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Decretos - DECRETO Nº 11.131, DE 12 DE JULHO DE 2022 - Altera o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

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Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Conteudo atualizado em 15/05/2023