Art. 2º do Decreto nº 11.141/2022: texto atualizado

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DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
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DECRETO Nº 11.119, DE 1º DE JULHO DE 2022
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DECRETO Nº 10.991, DE 11 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.993, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.994, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.049, DE 20 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº 11.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.181, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.184, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.206, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Decretos - DECRETO Nº 11.141, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2022~~

Conteudo atualizado em 15/05/2023