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Art. 17 do Decreto nº 11.142/2022



Decretos - DECRETO Nº 11.142, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.




Artigo 17



×Conteúdo atualizado em 15/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 17.  A ANSN disponibilizará ao Ministério de Minas e Energia as informações relativas ao setor nuclear e às suas atividades, com vistas a subsidiar a formulação de políticas públicas.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Diretor-Presidente

CCE 1.17

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

FCE 1.13

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

Coordenação de Ouvidoria e Corregedoria

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL

1

Superintendente-Geral

FCE 1.14

Coordenação-Geral

4

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Seção

8

Chefe

FCE 1.04

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

DIRETORIA DE INSTALAÇÕES NUCLEARES E SALVAGUARDAS

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

4

Chefe

FCE 1.09

Seção

2

Chefe

FCE 1.03

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DIRETORIA DE INSTALAÇÕES RADIOATIVAS E CONTROLE

1

Diretor

FCE 1.16

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Divisão

4

Chefe

FCE 1.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA

1

Superintendente-Geral

FCE 1.14

Divisão

4

Chefe

FCE 1.09

Serviço

5

Chefe

FCE 1.06

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

LABORATÓRIO DE POÇOS DE CALDAS

1

Coordenador

FCE 1.10

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ANSN

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTD

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

SUBTOTAL 1

1

6,27

FCE 1.16

3,48

2

6,96

FCE 1.14

2,59

2

5,18

FCE 1.13

2,30

13

29,90

FCE 1.10

1,27

3

3,81

FCE 1.09

1,00

12

12,00

FCE 1.07

0,83

1

0,83

FCE 1.06

0,70

5

3,5

FCE 1.05

0,60

3

1,80

FCE 1.04

0,44

8

3,52

FCE 1.03

0,37

3

1,11

FCE 1.02

0,21

6

1,26

FCE 2.02

0,21

3

0,63

FCE 2.01

0,12

2

0,24

SUBTOTAL 2

63

70,74

TOTAL

64

77,01

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR

 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A ANSN

QTD

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

SUBTOTAL 1

1

6,27

FCE 1.16

3,48

2

6,96

FCE 1.14

2,59

2

5,18

FCE 1.13

2,30

13

29,90

FCE 1.10

1,27

3

3,81

FCE 1.09

1,00

12

12,00

FCE 1.07

0,83

1

0,83

FCE 1.06

0,70

5

3,5

FCE 1.05

0,60

3

1,80

FCE 1.04

0,44

8

3,52

FCE 1.03

0,37

3

1,11

FCE 1.02

0,21

6

1,26

FCE 2.02

0,21

3

0,63

FCE 2.01

0,12

2

0,24

SUBTOTAL 2

63

70,74

TOTAL

64

77,01

ANEXO IV

QUADRO DE PESSOAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR 

PLANO DE CARREIRAS PARA A ÁREA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Carreira

Cargo

Quantidade

Pesquisa em Ciência e Tecnologia

Pesquisador

104

Desenvolvimento Tecnológico

Tecnologista

374

Técnico

159

Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia

Analista em Ciência e

Tecnologia

91

Assistente em Ciência e

Tecnologia

194

Total

922

 

 

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 15/05/2023