Art. 2º do Decreto nº 11.143/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.143, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

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Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas- FCE: (Vide Decreto nº 112.44, de 2022) Vigência

I - da CNEN para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a) um DAS 101.6;

b) três DAS 101.5;

c) treze DAS 101.4;

d) dois DAS 101.3;

e) oito DAS 101.2;

f) onze DAS 101.1;

g) dois DAS 102.4;

h) um DAS 102.3;

i) dois DAS 102.2;

j) quatro FCPE 101.4;

k) dez FCPE 101.3;

l) quarenta FCPE 101.2;

m) oitenta FCPE 101.1;

n) uma FCPE 102.3;

o) trinta e três FG-1;

p) doze FG-2; e (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

q) sete FG-3; e (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a CNEN:

a) um CCE 1.17;

b) dois CCE 1.15;

c) quatro CCE 1.13;

d) um CCE 1.10;

e) cinco CCE 1.05;

f) seis FCE 1.13;

g) treze FCE 1.10;

h) vinte e três FCE 1.07;

i) setenta e cinco FCE 1.05;

j) oito FCE 1.04; (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

k) dois FCE 1.03; (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

l) dez FCE 1.02; (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

m) onze FCE 1.01; (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

n) dois FCE 2.07; e (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

o) um FCE 2.01. (Vide Decreto nº 11.244, de 2022) Vigência

Conteudo atualizado em 07/05/2023