Art. 27 do Decreto nº 11.177/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.177, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Artigo 27

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Art. 27. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Estatuto serão dirimidos pelo Presidente do IBGE, ad referendum do Ministro de Estado da Economia.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.14
Gerência	3	Gerente Nível II	FCE 1.08
Ouvidoria	1	Ouvidor	FCE 1.08
Gerência	4	Gerente Nível I	FCE 1.06
Setor	1	Chefe de Setor Nível III	FCE 1.03
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente Técnico	FCE 2.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.11
Gerência	1	Gerente Nível I	FCE 1.06
	2	Assistente Técnico	FCE 2.03
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Gerência	1	Gerente Nível I	FCE 1.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
	3	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	CCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.11
Gerência	1	Gerente Nível I	FCE 1.06

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCE 1.15
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.11
Divisão	1	Chefe de Divisão	FCE 1.08
Serviço	2	Chefe de Serviço	FCE 1.06
Serviço Jurídico Regional	3	Chefe de Serviço	FCE 1.06
	1	Assessor	CCE 2.14
	2	Assistente Técnico	CCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04
	2	Assistente Técnico	FCE 2.03
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor	CCE 1.16
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.15
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.11
Gerência	1	Gerente Nível III	FCE 1.09
Gerência	1	Gerente Nível II	CCE 1.08
Gerência	13	Gerente Nível II	FCE 1.08
Gerência	1	Gerente Nível I	CCE 1.06
Gerência	23	Gerente Nível I	FCE 1.06
Setor	7	Chefe de Setor Nível III	FCE 1.03
Setor	3	Chefe de Setor Nível II	FCE 1.02
Setor	3	Chefe de Setor Nível I	FCE 1.01
	3	Assistente	FCE 2.08
	2	Assistente Técnico	FCE 2.04
	3	Assistente Técnico	FCE 2.03
	25	Assistente Técnico	FCE 2.02
	6	Assistente Técnico	FCE 2.01
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DIRETORIA DE PESQUISAS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.14
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	11	Coordenador	FCE 1.11
Gerência	19	Gerente Nível II	FCE 1.08
Gerência	44	Gerente Nível I	FCE 1.06
Setor	1	Chefe de Setor Nível III	FCE 1.03
Setor	4	Chefe de Setor Nível I	FCE 1.01
	1	Assistente	CCE 2.09
	4	Assistente Técnico	FCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04
	9	Assistente Técnico	FCE 2.02
	4	Assistente Técnico	FCE 2.01
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	23	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.14
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.11
Gerência	5	Gerente Nível II	FCE 1.08
Gerência	27	Gerente Nível I	FCE 1.06
Setor	9	Chefe de Setor Nível IV	FCE 1.04
Setor	8	Chefe de Setor Nível III	FCE 1.03
Setor	20	Chefe de Setor Nível II	FCE 1.02
Setor	7	Chefe de Setor Nível I	FCE 1.01
	4	Assistente	FCE 2.08
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	4	Assistente Técnico	FCE 2.04
	1	Assistente Técnico	FCE 2.02
	3	Assistente de Projeto	FCE 3.04
	1	Assistente de Projeto	FCE 3.03
	2	Assistente de Projeto	FCE 3.02
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Diretor Adjunto	FCE 1.14
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.11
Gerência	23	Gerente Nível II	FCE 1.08
Gerência	24	Gerente Nível I	FCE 1.06
	3	Assistente	FCE 2.08
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	24	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	26	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	1	Coordenador-Geral Adjunto	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.11
Gerência	9	Gerente Nível II	FCE 1.08
Gerência	7	Gerente Nível I	FCE 1.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS	1	Coordenador-Geral	CCE 1.14
	1	Coordenador-Geral Adjunto	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.11
Gerência	1	Gerente Nível II	FCE 1.08
Gerência	9	Gerente Nível I	FCE 1.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.06
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04
	1	Assistente Técnico	FCE 2.03
	2	Assistente Técnico	FCE 2.02
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03


SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS
Superintendência Estadual	2	Superintendente Estadual Nível III	FCE 1.13
Superintendência Estadual	11	Superintendente Estadual Nível II	FCE 1.12
Superintendência Estadual	14	Superintendente Estadual Nível I	FCE 1.11
Gerência	86	Gerente Nível I	FCE 1.06
Agência	82	Chefe de Agência Nível III	FCE 1.04
Agência	133	Chefe de Agência Nível II	FCE 1.03
Seção	350	Chefe de Seção	FCE 1.03
Agência	351	Chefe de Agência Nível I	FCE 1.02
	340	Assistente Técnico	FCE 2.02
	40	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	25	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IBGE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	5	25,20	-	-
DAS 101.4	3,84	4	15,36	-	-
DAS 101.3	2,10	6	12,60	-	-
DAS 101.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 101.1	1,00	6	6,00	-	-
DAS 102.4	3,84	5	19,20	-	-
DAS 102.2	1,27	6	7,62	-	-
DAS 102.1	1,00	5	5,00	-	-
DAS 103.4	3,84	3	11,52	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.16	5,81	-	-	1	5,81
CCE 1.15	5,04	-	-	3	15,12
CCE 1.14	4,31	-	-	2	8,62
CCE 1.13	3,84	-	-	3	11,52
CCE 1.11	2,47	-	-	2	4,94
CCE 1.08	1,60	-	-	1	1,60
CCE 1.06	1,17	-	-	1	1,17
CCE 2.14	4,31	-	-	1	4,31
CCE 2.13	3,84	-	-	1	3,84
CCE 2.09	1,67	-	-	1	1,67
CCE 2.06	1,17	-	-	2	2,34
SUBTOTAL 1		42	110,04	19	67,21
FCPE 101.3	1,26	31	39,06	-	-
FCPE 101.2	0,76	77	58,52	-	-
FCPE 101.1	0,60	215	129,00	-	-
FCE 1.15	3,03	-	-	2	6,06
FCE 1.14	2,59	-	-	4	10,36
FCE 1.13	2,30	-	-	4	9,20
FCE 1.12	1,86	-	-	11	20,46
FCE 1.11	1,48	-	-	50	74,00
FCE 1.09	1,00	-	-	1	1,00
FCE 1.08	0,96	-	-	75	72,00
FCE 1.06	0,70	-	-	232	162,40
FCE 1.04	0,44	-	-	91	40,04
FCE 1.03	0,37	-	-	500	185,00
FCE 1.02	0,21	-	-	374	78,54
FCE 1.01	0,12	-	-	14	1,68
FCE 2.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 2.10	1,27	-	-	1	1,27
FCE 2.08	0,96	-	-	10	9,60
FCE 2.06	0,70	-	-	8	5,60
FCE 2.05	0,60	-	-	1	0,60
FCE 2.04	0,44	-	-	12	5,28
FCE 2.03	0,37	-	-	9	3,33
FCE 2.02	0,21	-	-	385	80,85
FCE 2.01	0,12	-	-	16	1,92
FCE 3.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 3.04	0,44	-	-	3	1,32
FCE 3.03	0,37	-	-	1	0,37
FCE 3.02	0,21	-	-	2	0,42
FCE 4.08	0,96	-	-	5	4,80
FCE 4.06	0,70	-	-	1	0,70
FCE 4.05	0,60	-	-	43	25,80
FCE 4.04	0,44	-	-	39	17,16
FCE 4.03	0,37	-	-	60	22,20
FCE 4.02	0,21	-	-	27	5,67
FCE 4.01	0,12	-	-	57	6,84
SUBTOTAL 2		323	226,58	2.040	859,07
FG-1	0,20	228	45,60	-	-
FG-2	0,15	508	76,20	-	-
FG-3	0,12	694	83,28	-	-
SUBTOTAL 3		1.430	205,08	-	-
TOTAL		1.795	541,70	2.059	926,28

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO IBGE PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	5	25,20
DAS 101.4	3,84	4	15,36
DAS 101.3	2,10	6	12,60
DAS 101.2	1,27	1	1,27
DAS 101.1	1,00	6	6,00
DAS 102.4	3,84	5	19,20
DAS 102.2	1,27	6	7,62
DAS 102.1	1,00	5	5,00
DAS 103.4	3,84	3	11,52
SUBTOTAL 1		42	110,04
FCPE 101.3	1,26	31	39,06
FCPE 101.2	0,76	77	58,52
FCPE 101.1	0,60	215	129,00
SUBTOTAL 2		323	226,58
FG-1	0,20	228	45,60
FG-2	0,15	508	76,20
FG-3	0,12	694	83,28
SUBTOTAL 3		1.430	205,08
TOTAL		1.795	541,70

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IBGE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O IBGE
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.16	5,81	1	5,81
CCE 1.15	5,04	3	15,12
CCE 1.14	4,31	2	8,62
CCE 1.13	3,84	3	11,52
CCE 1.11	2,47	2	4,94
CCE 1.08	1,60	1	1,60
CCE 1.06	1,17	1	1,17
CCE 2.14	4,31	1	4,31
CCE 2.13	3,84	1	3,84
CCE 2.09	1,67	1	1,67
CCE 2.06	1,17	2	2,34
SUBTOTAL 1		19	67,21
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.14	2,59	4	10,36
FCE 1.13	2,30	4	9,20
FCE 1.12	1,86	11	20,46
FCE 1.11	1,48	50	74,00
FCE 1.09	1,00	1	1,00
FCE 1.08	0,96	75	72,00
FCE 1.06	0,70	232	162,40
FCE 1.04	0,44	91	40,04
FCE 1.03	0,37	500	185,00
FCE 1.02	0,21	374	78,54
FCE 1.01	0,12	14	1,68
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.08	0,96	10	9,60
FCE 2.06	0,70	8	5,60
FCE 2.05	0,60	1	0,60
FCE 2.04	0,44	12	5,28
FCE 2.03	0,37	9	3,33
FCE 2.02	0,21	385	80,85
FCE 2.01	0,12	16	1,92
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 3.04	0,44	3	1,32
FCE 3.03	0,37	1	0,37
FCE 3.02	0,21	2	0,42
FCE 4.08	0,96	5	4,80
FCE 4.06	0,70	1	0,70
FCE 4.05	0,60	43	25,80
FCE 4.04	0,44	39	17,16
FCE 4.03	0,37	60	22,20
FCE 4.02	0,21	27	5,67
FCE 4.01	0,12	57	6,84
SUBTOTAL 2		2.040	859,07
TOTAL		2.059	926,28

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GSE

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO IBGE PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
GSE-1	0,49	87	42,63
GSE-2	0,49	23	11,27
GSE-3	0,26	169	43,94
GSE-4	0,37	339	125,43
GSE-5	0,26	837	217,62
GSE-6	0,16	858	137,28
GSE-7	0,37	20	7,40
GSE-8	0,26	100	26,00
SUBTOTAL 8		2.433	611,57
TOTAL		2.433	611,57

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IBGE:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O IBGE
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
GSE-1	0,49	61	29,89
GSE-4	0,37	109	40,33
GSE-5	0,26	133	34,58
GSE-6	0,16	351	56,16
GSE-7	0,37	54	19,98
TOTAL		708	180,94

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GSE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-16	5,81	-	-	1	5,81	1	5,81
CCE-15	5,04	-	-	3	15,12	3	15,12
CCE-14	4,31	-	-	3	12,93	3	12,93
CCE-13	3,84	-	-	4	15,36	4	15,36
CCE-11	2,47	-	-	2	4,94	2	4,94
CCE-9	1,67	-	-	1	1,67	1	1,67
CCE-8	1,60	-	-	1	1,60	1	1,60
CCE-6	1,17	-	-	3	3,51	3	3,51
DAS-6	6,27	1	6,27	-	-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	5	25,20	-	-	-5	-25,20
DAS-4	3,84	12	46,08	-	-	-12	-46,08
DAS-3	2,10	6	12,60	-	-	-6	-12,60
DAS-2	1,27	7	8,89	-	-	-7	-8,89
DAS-1	1,00	11	11,00	-	-	-11	-11,00
FCE-15	3,03	-	-	2	6,06	2	6,06
FCE-14	2,59	-	-	4	10,36	4	10,36
FCE-13	2,30	-	-	16	36,80	16	36,80
FCE-12	1,86	-	-	11	20,46	11	20,46
FCE-11	1,48	-	-	50	74,00	50	74,00
FCE-10	1,27	-	-	1	1,27	1	1,27
FCE-9	1,00	-	-	17	17,00	17	17,00
FCE-8	0,96	-	-	90	86,40	90	86,40
FCE-6	0,70	-	-	251	175,70	251	175,70
FCE-5	0,60	-	-	44	26,40	44	26,40
FCE-4	0,44	-	-	145	63,80	145	63,80
FCE-3	0,37	-	-	570	210,90	570	210,90
FCE-2	0,21	-	-	788	165,48	788	165,48
FCE-1	0,12	-	-	87	10,44	87	10,44
FCPE-3	1,26	31	39,06	-	-	-31	-39,06
FCPE-2	0,76	77	58,52	-	-	-77	-58,52
FCPE-1	0,60	215	129,00	-	-	-215	-129,00
FG-1	0,20	228	45,60	-	-	-228	-45,60
FG-2	0,15	508	76,20	-	-	-508	-76,20
FG-3	0,12	694	83,28	-	-	-694	-83,28
GSE-1	0,49	87	42,63	61	29,89	-26	-12,74
GSE-2	0,49	23	11,27	-	-	-23	-11,27
GSE-3	0,26	169	43,94	-	-	-169	-43,94
GSE-4	0,37	339	125,43	109	40,33	-230	-85,10
GSE-5	0,26	837	217,62	133	34,58	-704	-183,04
GSE-6	0,16	858	137,28	351	56,16	-507	-81,12
GSE-7	0,37	20	7,40	54	19,98	34	12,58
GSE-8	0,26	100	26,00	-	-	-100	-26,00
TOTAL		4.228	1.153,27	2.803	1.153,22	-1.425	-0,05

ANEXO VI

GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GSE ALOCADAS NA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	VALOR UNITÁRIO (EM R$)	QUANTIDADE
Coordenador Técnico	GSE-1	1.324,62	61
Coordenador de Área	GSE-4	993,45	109
Coordenador de Subárea	GSE-5	709,60	133
Agente de Coleta Municipal	GSE-6	425,76	351
Coordenador Administrativo	GSE-7	993,45	54

Conteudo atualizado em 23/05/2023