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Art. 19 do Decreto nº 11.198/2022




Decretos - DECRETO Nº 11.198, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 19



Art. 19.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Diretor-Geral do DNOCS, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Diretor-Geral

CCE 1.17

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.12

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

92

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

22

Assistente Técnico

FCE 2.01

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Serviço

2

Chefe

CCE 1.05

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

5

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

CCE 1.13

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

8

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E PRODUÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

Divisão

2

Chefe

CCE 1.07

Serviço

7

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

COORDENADORIAS ESTADUAIS - ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE

9

Coordenador

CCE 1.10

Procuradoria Estadual (Ceará, Pernambuco, Piauí e Sergipe)

4

Chefe

FCE 1.05

Serviço

8

Chefe

CCE 1.05

Serviço

9

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

Setor (Unidades de Campo)

22

Chefe

FCE 1.02

Setor (Estação de Piscicultura)

7

Chefe

FCE 1.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO DNOCS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

-

-

DAS 101.5

5,04

3

15,12

-

-

DAS 101.4

3,84

3

11,52

-

-

DAS 101.3

2,10

12

25,20

-

-

DAS 101.2

1,27

10

12,70

-

-

DAS 101.1

1,00

24

24,00

-

-

DAS 102.3

2,10

3

6,30

-

-

DAS 102.1

1,00

5

5,00

-

-

CCE 1.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 1.15

5,04

-

-

3

15,12

CCE 1.13

3,84

-

-

2

7,68

CCE 1.10

2,12

-

-

10

21,20

CCE 1.07

1,39

-

-

10

13,90

CCE 1.05

1,00

-

-

11

11,00

CCE 2.10

2,12

-

-

2

4,24

CCE 2.05

1,00

-

-

4

4,00

SUBTOTAL 1

61

106,11

43

83,41

FCPE 101.1

0,60

27

16,20

-

-

FCE 1.13

2,30

-

-

1

2,30

FCE 1.10

1,27

-

-

2

2,54

FCE 1.05

0,60

-

-

44

26,40

FCE 1.02

0,21

-

-

29

6,09

FCE 2.12

1,86

-

-

1

1,86

FCE 2.05

0,60

-

-

1

0,60

FCE 2.02

0,21

-

-

92

19,32

FCE 2.01

0,12

-

-

22

2,64

SUBTOTAL 2

27

16,20

192

61,75

FG-1

0,20

49

9,80

-

-

FG-2

0,15

70

10,50

-

-

FG-3

0,12

22

2,64

-

-

SUBTOTAL 3

141

22,94

-

-

TOTAL

229

145,25

235

145,16

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE 

a) DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO DNOCS PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

3

15,12

DAS 101.4

3,84

3

11,52

DAS 101.3

2,10

12

25,20

DAS 101.2

1,27

10

12,70

DAS 101.1

1,00

24

24,00

DAS 102.3

2,10

3

6,30

DAS 102.1

1,00

5

5,00

SUBTOTAL 1

61

106,11

FCPE 101.1

0,60

27

16,20

SUBTOTAL 2

27

16,20

FG-1

0,20

49

9,80

FG-2

0,15

70

10,50

FG-3

0,12

22

2,64

SUBTOTAL 3

141

22,94

TOTAL

229

145,25

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O DNOCS:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O DNOCS

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

3

15,12

CCE 1.13

3,84

2

7,68

CCE 1.10

2,12

10

21,20

CCE 1.07

1,39

10

13,90

CCE 1.05

1,00

11

11,00

CCE 2.10

2,12

2

4,24

CCE 2.05

1,00

4

4,00

SUBTOTAL 1

43

83,41

FCE 1.13

2,30

1

2,30

FCE 1.10

1,27

2

2,54

FCE 1.05

0,60

44

26,40

FCE 1.02

0,21

29

6,09

FCE 2.12

1,86

1

1,86

FCE 2.05

0,60

1

0,60

FCE 2.02

0,21

92

19,32

FCE 2.01

0,12

22

2,64

SUBTOTAL 2

192

61,75

TOTAL

235

145,16

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

DAS/CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-15

5,04

-

-

3

15,12

3

15,12

CCE-13

3,84

-

-

2

7,68

2

7,68

CCE-10

2,12

-

-

12

25,44

12

25,44

CCE-7

1,39

-

-

10

13,90

10

13,90

CCE-5

1,00

-

-

15

15,00

15

15,00

DAS-6

6,27

1

6,27

-

-

-1

-6,27

DAS-5

5,04

3

15,12

-

-

-3

-15,12

DAS-4

3,84

3

11,52

-

-

-3

-11,52

DAS-3

2,10

15

31,50

-

-

-15

-31,50

DAS-2

1,27

10

12,70

-

-

-10

-12,70

DAS-1

1,00

29

29,00

-

-

-29

-29,00

FCE-13

2,30

-

-

1

2,30

1

2,30

FCE-12

1,86

-

-

1

1,86

1

1,86

FCE-10

1,27

-

-

2

2,54

2

2,54

FCE-5

0,60

-

-

45

27,00

45

27,00

FCE-2

0,21

-

-

121

25,41

121

25,41

FCE-1

0,12

-

-

22

2,64

22

2,64

FCPE-1

0,60

27

16,20

-

-

-27

-16,20

FG-1

0,20

49

9,80

-

-

-49

-9,80

FG-2

0,15

70

10,50

-

-

-70

-10,50

FG-3

0,12

22

2,64

-

-

-22

-2,64

TOTAL

229

145,25

235

145,16

6

-0,09

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 23/05/2023