Art. 23 do Decreto nº 11.204/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.204, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 23

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Art. 23. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor Interno, ao Corregedor, ao Ouvidor, aos Chefes de Assessoria e aos demais ocupantes de cargos de direção e de assessoramento superior incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às suas unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas pelo Presidente do Inep.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.09
Seção	2	Chefe	FCE 1.01

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Divisão	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07

ASSESSORIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Seção	2	Chefe	FCE 1.04

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	4	Chefe	FCE 1.01

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor Interno	FCE 1.13
	1	Assistente	FCE 2.07

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.04

DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	11	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	8	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE ESTUDOS EDUCACIONAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.09
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
	5	Assistente II	FCE 2.02

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
	1	Assistente II	FCE 2.02
	1	Assistente III	FCE 2.01

DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
	1	Assistente I	FCE 2.03

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INEP:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	6	30,24	-	-
DAS 101.4	3,84	19	72,96	-	-
DAS 101.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 101.2	1,27	1	1,27	-	-
DAS 101.1	1,00	1	1,00	-	-
DAS 102.2	1,27	3	3,81	-	-
DAS 102.1	1,00	1	1,00	-	-
SUBTOTAL 1		33	118,65	-	-
FCPE 101.4	2,30	4	9,20	-	-
FCPE 101.3	1,26	31	39,06	-	-
FCPE 101.2	0,76	6	4,56	-	-
FCPE 101.1	0,60	5	3,00	-	-
FCPE 102.3	1,26	2	2,52	-	-
FCPE 102.2	0,76	10	7,60	-	-
FCPE 102.1	0,60	9	5,40	-	-
SUBTOTAL 2		67	71,34	-	-
FG-1	0,20	18	3,60	-	-
FG-3	0,12	3	0,36	-	-
SUBTOTAL 3		21	3,96	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.15	5,04	-	-	3	15,12
CCE 1.13	3,84	-	-	4	15,36
SUBTOTAL 4		-	-	8	36,75
FCE 1.15	3,03	-	-	3	9,09
FCE 1.13	2,30	-	-	25	57,50
FCE 1.10	1,27	-	-	38	48,26
FCE 1.09	1,00	-	-	2	2,00
FCE 1.07	0,83	-	-	26	21,58
FCE 1.05	0,60	-	-	10	6,00
FCE 1.04	0,44	-	-	3	1,32
FCE 1.02	0,21	-	-	2	0,42
FCE 1.01	0,12	-	-	6	0,72
FCE 2.07	0,83	-	-	5	4,15
FCE 2.05	0,60	-	-	6	3,60
FCE 2.04	0,44	-	-	1	0,44
FCE 2.03	0,37	-	-	1	0,37
FCE 2.02	0,21	-	-	6	1,26
FCE 2.01	0,12	-	-	3	0,36
SUBTOTAL 5		-	-	137	157,07
TOTAL		121	193,95	145	193,82

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO INEP PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	6	30,24
DAS 101.4	3,84	19	72,96
DAS 101.3	2,10	1	2,10
DAS 101.2	1,27	1	1,27
DAS 101.1	1,00	1	1,00
DAS 102.2	1,27	3	3,81
DAS 102.1	1,00	1	1,00
SUBTOTAL 1		33	118,65
FCPE 101.4	2,30	4	9,20
FCPE 101.3	1,26	31	39,06
FCPE 101.2	0,76	6	4,56
FCPE 101.1	0,60	5	3,00
FCPE 102.3	1,26	2	2,52
FCPE 102.2	0,76	10	7,60
FCPE 102.1	0,60	9	5,40
SUBTOTAL 2		67	71,34
FG-1	0,20	18	3,60
FG-3	0,12	3	0,36
SUBTOTAL 3		21	3,96
TOTAL		121	193,95

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O INEP:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O INEP
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	3	15,12
CCE 1.13	3,84	4	15,36
SUBTOTAL 1		8	36,75
FCE 1.15	3,03	3	9,09
FCE 1.13	2,30	25	57,50
FCE 1.10	1,27	38	48,26
FCE 1.09	1,00	2	2,00
FCE 1.07	0,83	26	21,58
FCE 1.05	0,60	10	6,00
FCE 1.04	0,44	3	1,32
FCE 1.02	0,21	2	0,42
FCE 1.01	0,12	6	0,72
FCE 2.07	0,83	5	4,15
FCE 2.05	0,60	6	3,60
FCE 2.04	0,44	1	0,44
FCE 2.03	0,37	1	0,37
FCE 2.02	0,21	6	1,26
FCE 2.01	0,12	3	0,36
SUBTOTAL 2		137	157,07
TOTAL		145	193,82

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD	VALOR TOTAL	QTD	VALOR TOTAL	QTD	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04	-	-	3	15,12	3	15,12
CCE-13	3,84	-	-	4	15,36	4	15,36
DAS-6	6,27	1	6,27	-	-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	6	30,24	-	-	-6	-30,24
DAS-4	3,84	19	72,96	-	-	-19	-72,96
DAS-3	2,10	1	2,10	-	-	-1	-2,10
DAS-2	1,27	4	5,08	-	-	-4	-5,08
DAS-1	1,00	2	2,00	-	-	-2	-2,00
FCE-15	3,03	-	-	3	9,09	3	9,09
FCE-13	2,30	-	-	25	57,50	25	57,50
FCE-10	1,27	-	-	38	48,26	38	48,26
FCE-9	1,00	-	-	2	2,00	2	2,00
FCE-7	0,83	-	-	31	25,73	31	25,73
FCE-5	0,60	-	-	16	9,6	16	9,60
FCE-4	0,44	-	-	4	1,76	4	1,76
FCE-3	0,37	-	-	1	0,37	1	0,37
FCE-2	0,21	-	-	8	1,68	8	1,68
FCE-1	0,12	-	-	9	1,08	9	1,08
FCPE-4	2,30	4	9,20	-	-	-4	-9,20
FCPE-3	1,26	33	41,58	-	-	-33	-41,58
FCPE-2	0,76	16	12,16	-	-	-16	-12,16
FCPE-1	0,60	14	8,40	-	-	-14	-8,40
FG-1	0,20	18	3,60	-	-	-18	-3,60
FG-3	0,12	3	0,36	-	-	-3	-0,36
TOTAL		121	193,95	145	193,82	24	-0,13

Conteudo atualizado em 15/05/2023