Art. 6º do Decreto nº 11.207/2022: texto atualizado

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DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
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DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022
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DECRETO Nº 11.119, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 10.991, DE 11 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.993, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.994, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.049, DE 20 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº 11.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.181, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.184, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.206, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Decretos - DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 07/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016;

II - o art. 12 do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017; e

III - o Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021.

Conteudo atualizado em 07/05/2023