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Art. 18 do Decreto nº 11.217/2022



Decretos - DECRETO Nº 11.217, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 18



×Conteúdo atualizado em 06/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 18.  As Áreas de Livre Comércio são sete e estão nas seguintes localidades:

I - no Estado do Amazonas: Tabatinga;

II - no Estado do Amapá: Macapá/Santana;

III - no Estado de Rondônia: Guajará-Mirim;

IV - no Estado de Roraima:

a) Boa Vista; e

b) Bonfim; e

V - no Estado do Acre:

a) Brasileia/Epitaciolândia; e

b) Cruzeiro do Sul.

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Superintendente

CCE 1.17

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA EXECUTIVA

1

Superintendente Adjunto

CCE 1.15
 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.02

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.01

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.13

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.01

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

FCE 1.13

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.01

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Superintendente Adjunto

CCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

10

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Seção

11

Chefe

CCE 1.03

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

1

Superintendente Adjunto

CCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

4

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS

1

Superintendente Adjunto

CCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES

1

Superintendente Adjunto

CCE 1.15

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.02

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

 

 

 

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

6

Chefe

FCE 1.05

 

 

 

 

COORDENAÇÕES REGIONAIS

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

4

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

CCE 1.02

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUFRAMA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

 -

 -

DAS 101.5

5,04

4

20,16

 -

 -

DAS 101.4

3,84

12

46,08

 -

 -

DAS 101.3

2,10

19

39,90

 -

 -

DAS 102.3

2,10

3

6,30

 -

 -

CCE 1.17

6,27

 -

 -

1

6,27

CCE 1.15

5,04

 -

 -

5

25,20

CCE 1.13

3,84

 -

 -

6

23,04

CCE 1.10

2,12

 -

 -

6

12,72

CCE 1.03

0,37

 -

 -

11

4,07

CCE 1.02

0,21

 -

 -

1

0,21

CCE 2.10

2,12

 -

 -

3

6,36

CCE 2.02

0,21

 -

 -

10

2,10

CCE 2.01

0,12

 -

 -

3

0,36

CCE 3.13

3,84

 -

 -

1

3,84

SUBTOTAL 1

39

118,71

47

84,17

FCPE 101.4

2,30

9

20,70

 -

 -

FCPE 101.3

1,26

17

21,42

 -

 -

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

 -

 -

FCPE 101.1

0,60

9

5,40

 -

 -

FCPE 102.2

0,76

3

2,28

 -

 -

FCE 1.13

2,30

 -

 -

14

32,20

FCE 1.10

1,27

 -

 -

36

45,72

FCE 1.07

0,83

 -

 -

3

2,49

FCE 1.05

0,60

 -

 -

13

7,80

FCE 2.10

1,27

 -

 -

2

2,54

FCE 2.07

0,83

 -

 -

3

2,49

FCE 2.05

0,60

 -

 -

1

0,60

SUBTOTAL 2

40

51,32

72

93,84

FG-1

0,20

25

5,00

 -

 -

FG-2

0,15

20

3,00

 -

 -

SUBTOTAL 3

45

8,00

 -

 -

TOTAL

124

178,03

119

178,01

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE 

a) DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUFRAMA PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

DAS 101.4

3,84

12

46,08

DAS 101.3

2,10

19

39,90

DAS 102.3

2,10

3

6,30

SUBTOTAL 1

39

118,71

FCPE 101.4

2,30

9

20,70

FCPE 101.3

1,26

17

21,42

FCPE 101.2

0,76

2

1,52

FCPE 101.1

0,60

9

5,40

FCPE 102.2

0,76

3

2,28

SUBTOTAL 2

40

51,32

FG-1

0,20

25

5,00

FG-2

0,15

20

3,00

SUBTOTAL 3

45

8,00

TOTAL

124

178,03

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SUFRAMA:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A SUFRAMA

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

5

25,20

CCE 1.13

3,84

6

23,04

CCE 1.10

2,12

6

12,72

CCE 1.03

0,37

11

4,07

CCE 1.02

0,21

1

0,21

CCE 2.10

2,12

3

6,36

CCE 2.02

0,21

10

2,10

CCE 2.01

0,12

3

0,36

CCE 3.13

3,84

1

3,84

SUBTOTAL 1

47

84,17

FCE 1.13

2,30

14

32,20

FCE 1.10

1,27

36

45,72

FCE 1.07

0,83

3

2,49

FCE 1.05

0,60

13

7,80

FCE 2.10

1,27

2

2,54

FCE 2.07

0,83

3

2,49

FCE 2.05

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

72

93,84

TOTAL

119

178,01

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

DAS/CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

 -

 -

1

6,27

1

6,27

CCE-15

5,04

 -

 -

5

25,20

5

25,20

CCE-13

3,84

 -

 -

7

26,88

7

26,88

CCE-10

2,12

 -

 -

9

19,08

9

19,08

CCE-3

0,37

 -

 -

11

4,07

11

4,07

CCE-2

0,21

 -

 -

11

2,31

11

2,31

CCE-1

0,12

 -

 -

3

0,36

3

0,36

DAS-6

6,27

1

6,27

 -

 -

-1

-6,27

DAS-5

5,04

4

20,16

 -

 -

-4

-20,16

DAS-4

3,84

12

46,08

 -

 -

-12

-46,08

DAS-3

2,10

22

46,20

 -

 -

-22

-46,20

FCE-13

2,30

 -

 -

14

32,20

14

32,20

FCE-10

1,27

 -

 -

38

48,26

38

48,26

FCE-7

0,83

 -

 -

6

4,98

6

4,98

FCE-5

0,60

 -

 -

14

8,40

14

8,40

FCPE-4

2,30

9

20,70

 -

 -

-9

-20,70

FCPE-3

1,26

17

21,42

 -

 -

-17

-21,42

FCPE-2

0,76

5

3,80

 -

 -

-5

-3,80

FCPE-1

0,60

9

5,40

 -

 -

-9

-5,40

FG-1

0,20

25

5,00

 -

 -

-25

-5,00

FG-2

0,15

20

3,00

 -

 -

-20

-3,00

TOTAL

124

178,03

119

178,01

-5

-0,02

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 06/05/2023