Art. 20 do Decreto nº 11.223/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.223, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 20

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Art. 20. Aos Diretores, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Corregedor, ao Ouvidor, ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas pelo Presidente da Funasa.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13

Secretaria-Executiva da Comissão de Ética	1	Secretário-Executivo	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	9	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06
	3	Assistente Técnico	CCE 2.05
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DIRETORIA-EXECUTIVA	1	Diretor-Executivo	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assistente	CCE 2.07
	11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	1	Procurador-Chefe	FCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	8	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	5	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	2	Assistente Técnico	CCE 2.05
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	5	Chefe	FCE 1.07
	14	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	11	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

DEPARTAMENTO DE SAÚDE AMBIENTAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS	26	Superintendente Estadual	CCE 1.13
Coordenação	17	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	35	Coordenador	FCE 1.10
	41	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
Divisão	115	Chefe	FCE 1.07
	50	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	557	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA funasa:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	6	30,24	-	-
DAS 101.4	3,84	35	134,40	-	-
DAS 101.3	2,10	33	69,30	-	-
DAS 101.1	1,00	1	1,00	-	-
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	5	10,50	-	-
DAS 102.1	1,00	8	8,00	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.15	5,04	-	-	4	20,16
CCE 1.13	3,84	-	-	35	134,40
CCE 1.10	2,12	-	-	33	69,96
CCE 1.07	1,39	-	-	1	1,39
CCE 2.13	3,84	-	-	3	11,52
CCE 2.10	2,12	-	-	4	8,48
CCE 2.07	1,39	-	-	3	4,17
CCE 2.06	1,17	-	-	1	1,17
CCE 2.05	1,00	-	-	6	6,00
SUBTOTAL 1		90	263,55	91	263,52
FCPE 101.2	0,76	54	41,04	-	-
FCPE 101.1	0,60	58	34,80	-	-
FCPE 102.2	0,76	2	1,52	-	-
FCE 1.15	3,03	-	-	2	6,06
FCE 1.13	2,30	-	-	6	13,80
FCE 1.10	1,27	-	-	59	74,93
FCE 1.07	0,83	-	-	123	102,09
FCE 4.13	2,30	-	-	13	29,90
FCE 4.10	1,27	-	-	2	2,54
FCE 4.09	1,00	-	-	93	93,00
FCE 4.06	0,70	-	-	50	35,00
FCE 4.05	0,60	-	-	626	375,60
SUBTOTAL 2		114	77,36	974	732,92
FG-1	0,20	172	34,40	-	-
FG-2	0,15	234	35,10	-	-
SUBTOTAL 3		406	69,50	-	-
TOTAL		610	410,41	1.065	996,44

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FUNASA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	6	30,24
DAS 101.4	3,84	35	134,40
DAS 101.3	2,10	33	69,30
DAS 101.1	1,00	1	1,00
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	5	10,50
DAS 102.1	1,00	8	8,00
SUBTOTAL 1		90	263,55
FCPE 101.2	0,76	54	41,04
FCPE 101.1	0,60	58	34,80
FCPE 102.2	0,76	2	1,52
SUBTOTAL 2		114	77,36
FG-1	0,20	172	34,40
FG-2	0,15	234	35,10
SUBTOTAL 3		406	69,50
TOTAL		610	410,41

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A funasa:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A FUNASA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	4	20,16
CCE 1.13	3,84	35	134,40
CCE 1.10	2,12	33	69,96
CCE 1.07	1,39	1	1,39
CCE 2.13	3,84	3	11,52
CCE 2.10	2,12	4	8,48
CCE 2.07	1,39	3	4,17
CCE 2.06	1,17	1	1,17
CCE 2.05	1,00	6	6,00
SUBTOTAL 1		91	263,52
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	6	13,80
FCE 1.10	1,27	59	74,93
FCE 1.07	0,83	123	102,09
FCE 4.13	2,30	13	29,90
FCE 4.10	1,27	2	2,54
FCE 4.09	1,00	93	93,00
FCE 4.06	0,70	50	35,00
FCE 4.05	0,60	626	375,60
SUBTOTAL 2		974	732,92
TOTAL		1.065	996,44

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA FUNASA PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-1	2,58	43	110,94
FCT-2	2,17	56	121,52
FCT-3	1,82	69	125,58
FCT-4	1,52	74	112,48
FCT-5	1,28	35	44,80
FCT-6	1,07	4	4,28
FCT-7	0,90	21	18,90
FCT-8	0,75	9	6,75
FCT-9	0,63	9	5,67
FCT-10	0,53	15	7,95
FCT-11	0,44	20	8,80
FCT-12	0,37	22	8,14
FCT-13	0,31	33	10,23
TOTAL		410	586,04

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-6	6,27	1	6,27	-	-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	6	30,24	-	-	-6	-30,24
DAS-4	3,84	36	138,24	-	-	-36	-138,24
DAS-3	2,10	38	79,80	-	-	-38	-79,80
DAS-1	1,00	9	9,00	-	-	-9	-9,00
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04	-	-	4	20,16	4	20,16
CCE-13	3,84	-	-	38	145,92	38	145,92
CCE-10	2,12	-	-	37	78,44	37	78,44
CCE-7	1,39	-	-	4	5,56	4	5,56
CCE-6	1,17	-	-	1	1,17	1	1,17
CCE-5	1,00	-	-	6	6,00	6	6,00
FCPE-2	0,76	56	42,56	-	-	-56	-42,56
FCPE-1	0,60	58	34,80	-	-	-58	-34,80
FCE-15	3,03	-	-	2	6,06	2	6,06
FCE-13	2,30	-	-	19	43,70	19	43,70
FCE-10	1,27	-	-	61	77,47	61	77,47
FCE-9	1,00	-	-	93	93,00	93	93,00
FCE-7	0,83	-	-	123	102,09	123	102,09
FCE-6	0,70	-	-	50	35,00	50	35,00
FCE-5	0,60	-	-	626	375,60	626	375,60
FG-1	0,20	172	34,40	-	-	-172	-34,40
FG-2	0,15	234	35,10	-	-	-234	-35,10
FCT-1	2,58	43	110,94	-	-	-43	-110,94
FCT-2	2,17	56	121,52	-	-	-56	-121,52
FCT-3	1,82	69	125,58	-	-	-69	-125,58
FCT-4	1,52	74	112,48	-	-	-74	-112,48
FCT-5	1,28	35	44,80	-	-	-35	-44,80
FCT-6	1,07	4	4,28	-	-	-4	-4,28
FCT-7	0,90	21	18,90	-	-	-21	-18,90
FCT-8	0,75	9	6,75	-	-	-9	-6,75
FCT-9	0,63	9	5,67	-	-	-9	-5,67
FCT-10	0,53	15	7,95	-	-	-15	-7,95
FCT-11	0,44	20	8,80	-	-	-20	-8,80
FCT-12	0,37	22	8,14	-	-	-22	-8,14
FCT-13	0,31	33	10,23	-	-	-33	-10,23
TOTAL		1.020	996,45	1.065	996,44	45	-0,01

Conteudo atualizado em 18/05/2023