Art. 3º do Decreto nº 11.223/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.223, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 18/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Funasa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas no Anexo II ao Decreto nº 7.100, de 4 de fevereiro de 2010:

I - quarenta e três FCT-1;

II - cinquenta e seis FCT-2;

III - sessenta e nove FCT-3;

IV - setenta e quatro FCT-4;

V - trinta e cinco FCT-5;

VI - quatro FCT-6;

VII - vinte e uma FCT-7;

VIII - nove FCT-8;

IX - nove FCT-9;

X - quinze FCT-10;

XI - vinte FCT-11;

XII - vinte e duas FCT-12; e

XIII - trinta e três FCT-13.

Conteudo atualizado em 18/05/2023