Art. 21 do Decreto nº 11.229/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.229, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 21

×Conteúdo atualizado em 18/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 21. O CNPq, no desempenho de suas competências de promoção e apoio ao desenvolvimento, manutenção da pesquisa científica, tecnológica, inovação e formação de recursos humanos qualificados, por meio de pesquisa, utilizará como subsídios para a tomada de decisões pareceres de Comitês de Assessoramento, de consultores ad hoc e de técnicos especializados, que atuarão separada ou coordenadamente, conforme estruturação e modo de funcionamento a serem estabelecidos pelo Conselho Deliberativo.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
	7	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

Ouvidoria	1	Ouvidor	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

Corregedoria	1	Corregedor	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E GOVERNANÇA	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
Setor	4	Chefe	FCE 1.02

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13

DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	11	Chefe	FCE 1.05
Seção	2	Chefe	FCE 1.04

DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	6	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA CIENTÍFICA	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Diretor-Adjunto	FCE 1.14
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	12	Coordenador	FCE 1.10

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CNPq:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	4	20,16	-	-
DAS 101.4	3,84	15	57,60	-	-
DAS 101.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 101.1	1,00	2	2,00	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.15	5,04	-	-	4	20,16
CCE 1.13	3,84	-	-	4	15,36
CCE 1.10	2,12	-	-	5	10,60
CCE 2.07	1,39	-	-	2	2,78
SUBTOTAL 1		23	88,13	16	55,17
FCPE 101.3	1,26	36	45,36	-	-
FCPE 101.1	0,60	37	22,20	-	-
FCPE 102.3	1,26	1	1,26	-	-
FCPE 102.2	0,76	5	3,80	-	-
FCE 1.14	2,59	-	-	1	2,59
FCE 1.13	2,30	-	-	14	32,20
FCE 1.10	1,27	-	-	30	38,10
FCE 1.05	0,60	-	-	29	17,40
FCE 1.04	0,44	-	-	2	0,88
FCE 1.02	0,21	-	-	4	0,84
FCE 2.10	1,27	-	-	1	1,27
FCE 2.07	0,83	-	-	4	3,32
FCE 2.05	0,60	-	-	3	1,80
FCE 3.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 3.05	0,60	-	-	8	4,80
SUBTOTAL 2		79	72,62	97	105,50
TOTAL		102	160,75	113	160,67

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO CNPq PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	4	20,16
DAS 101.4	3,84	15	57,60
DAS 101.3	2,10	1	2,10
DAS 101.1	1,00	2	2,00
SUBTOTAL 1		23	88,13
FCPE 101.3	1,26	36	45,36
FCPE 101.1	0,60	37	22,20
FCPE 102.3	1,26	1	1,26
FCPE 102.2	0,76	5	3,80
SUBTOTAL 2		79	72,62
TOTAL		102	160,75

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O CNPq:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O CNPq
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	4	20,16
CCE 1.13	3,84	4	15,36
CCE 1.10	2,12	5	10,60
CCE 2.07	1,39	2	2,78
SUBTOTAL 1		16	55,17
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	14	32,20
FCE 1.10	1,27	30	38,10
FCE 1.05	0,60	29	17,40
FCE 1.04	0,44	2	0,88
FCE 1.02	0,21	4	0,84
FCE 2.10	1,27	1	1,27
FCE 2.07	0,83	4	3,32
FCE 2.05	0,60	3	1,80
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 3.05	0,60	8	4,80
SUBTOTAL 2		97	105,50
TOTAL		113	160,67

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04	-	-	4	20,16	4	20,16
CCE-13	3,84	-	-	4	15,36	4	15,36
CCE-10	2,12	-	-	5	10,60	5	10,60
CCE-7	1,39	-	-	2	2,78	2	2,78
DAS-6	6,27	1	6,27	-	-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	4	20,16	-	-	-4	-20,16
DAS-4	3,84	15	57,60	-	-	-15	-57,60
DAS-3	2,10	1	2,10	-	-	-1	-2,10
DAS-1	1,00	2	2,00	-	-	-2	-2,00
FCE-14	2,59	-	-	1	2,59	1	2,59
FCE-13	2,30	-	-	15	34,50	15	34,50
FCE-10	1,27	-	-	31	39,37	31	39,37
FCE-7	0,83	-	-	4	3,32	4	3,32
FCE-5	0,60	-	-	40	24,00	40	24,00
FCE-4	0,44	-	-	2	0,88	2	0,88
FCE-2	0,21	-	-	4	0,84	4	0,84
FCPE-3	1,26	37	46,62	-	-	-37	-46,62
FCPE-2	0,76	5	3,80	-	-	-5	-3,80
FCPE-1	0,60	37	22,20	-	-	-37	-22,20
TOTAL		102	160,75	113	160,67	11	-0,08

Conteudo atualizado em 18/05/2023