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Art. 21 do Decreto nº 11.230/2022



Decretos - DECRETO Nº 11.230, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 21



×Conteúdo atualizado em 11/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 21.  Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Ouvidor, ao Corregedor, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades relacionadas às suas unidades e exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Superintendente

CCE 1.17

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E MARKETING INSTITUCIONAL

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

2

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

CCE 1.10

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

CORREGEDORIA

1

Corregedor

FCE 1.07

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

3

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

 

4

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.05

 

1

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.04

 

3

Assessor Técnico Especializado

FCE 4.03

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

6

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assessor

FCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

5

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.04

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

1

Diretor

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

Coordenação-Geral

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral

2

Coordenador-Geral

FCE 1.13

 

2

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

4

Assessor Técnico

FCE 2.10

 

 

 

 

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA

1

Chefe

CCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUDAM:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

-

-

DAS 101.5

5,04

3

15,12

-

-

DAS 101.4

3,84

13

49,92

-

-

DAS 101.3

2,10

15

31,50

-

-

DAS 101.2

1,27

6

7,62

-

-

DAS 102.4

3,84

2

7,68

-

-

DAS 102.3

2,10

2

4,20

-

-

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

CCE 1.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 1.15

5,04

-

-

4

20,16

CCE 1.13

3,84

-

-

7

26,88

CCE 1.10

2,12

-

-

1

2,12

CCE 1.07

1,39

-

-

1

1,39

CCE 2.13

3,84

-

-

2

7,68

CCE 2.10

2,12

-

-

4

8,48

SUBTOTAL 1

44

124,31

20

72,98

FCPE 101.2

0,76

8

6,08

-

-

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

-

-

FCPE 102.1

0,60

8

4,80

-

-

FCE 1.13

2,30

-

-

11

25,30

FCE 1.10

1,27

-

-

15

19,05

FCE 1.07

0,83

-

-

6

4,98

FCE 2.13

2,30

-

-

3

6,90

FCE 2.10

1,27

-

-

7

8,89

FCE 2.07

0,83

-

-

3

2,49

FCE 2.05

0,60

-

-

1

0,60

FCE 2.04

0,44

-

-

4

1,76

FCE 2.03

0,37

-

-

3

1,11

FCE 4.05

0,60

-

-

4

2,40

FCE 4.04

0,44

-

-

1

0,44

FCE 4.03

0,37

-

-

3

1,11

SUBTOTAL 2

 

17

11,48

61

75,03

FG-1

0,20

20

4,00

-

-

FG-2

0,15

9

1,35

-

-

SUBTOTAL 3

 

29

5,35

-

-

TOTAL

90

141,14

81

148,01

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SUDAM PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

3

15,12

DAS 101.4

3,84

13

49,92

DAS 101.3

2,10

15

31,50

DAS 101.2

1,27

6

7,62

DAS 102.4

3,84

2

7,68

DAS 102.3

2,10

2

4,20

DAS 102.1

1,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

44

124,31

FCPE 101.2

0,76

8

6,08

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

FCPE 102.1

0,60

8

4,80

SUBTOTAL 2

17

11,48

FG-1

0,20

20

4,00

FG-2

0,15

9

1,35

SUBTOTAL 3

29

5,35

TOTAL

90

141,14

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SUDAM:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA A SUDAM

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

4

20,16

CCE 1.13

3,84

7

26,88

CCE 1.10

2,12

1

2,12

CCE 1.07

1,39

1

1,39

CCE 2.13

3,84

2

7,68

CCE 2.10

2,12

4

8,48

SUBTOTAL 1

20

72,98

FCE 1.13

2,30

11

25,30

FCE 1.10

1,27

15

19,05

FCE 1.07

0,83

6

4,98

FCE 2.13

2,30

3

6,90

FCE 2.10

1,27

7

8,89

FCE 2.07

0,83

3

2,49

FCE 2.05

0,60

1

0,60

FCE 2.04

0,44

4

1,76

FCE 2.03

0,37

3

1,11

FCE 4.05

0,60

4

2,40

FCE 4.04

0,44

1

0,44

FCE 4.03

0,37

3

1,11

SUBTOTAL 2

61

75,03

TOTAL

81

148,01

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PREVISTAS NO DECRETO Nº 6.603, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SUDAM PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

FCT-6

1,07

2

2,14

FCT-7

0,90

3

2,70

FCT-8

0,75

1

0,75

FCT-10

0,53

2

1,06

FCT-13

0,31

1

0,31

TOTAL

9

6,96

ANEXO V

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS/CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-15

5,04

-

-

4

20,16

4

20,16

CCE-13

3,84

-

-

9

34,56

9

34,56

CCE-10

2,12

-

-

5

10,60

5

10,60

CCE-7

1,39

-

-

1

1,39

1

1,39

DAS-6

6,27

1

6,27

-

-

-1

-6,27

DAS-5

5,04

3

15,12

-

-

-3

-15,12

DAS-4

3,84

15

57,60

-

-

-15

-57,60

DAS-3

2,10

17

35,70

-

-

-17

-35,70

DAS-2

1,27

6

7,62

-

-

-6

-7,62

DAS-1

1,00

2

2,00

-

-

-2

-2,00

FCE-13

2,30

-

-

14

32,20

14

32,20

FCE-10

1,27

-

-

22

27,94

22

27,94

FCE-7

0,83

-

-

9

7,47

9

7,47

FCE-5

0,60

-

-

5

3,00

5

3,00

FCE-4

0,44

-

-

5

2,20

5

2,20

FCE-3

0,37

-

-

6

2,22

6

2,22

FCPE-2

0,76

8

6,08

-

-

-8

-6,08

FCPE-1

0,60

9

5,40

-

-

-9

-5,40

FCT-6

1,07

2

2,14

-

-

-2

-2,14

FCT-7

0,90

3

2,70

-

-

-3

-2,70

FCT-8

0,75

1

0,75

-

-

-1

-0,75

FCT-10

0,53

2

1,06

-

-

-2

-1,06

FCT-13

0,31

1

0,31

-

-

-1

-0,31

FG-1

0,20

20

4,00

-

-

-20

-4,00

FG-2

0,15

9

1,35

-

-

-9

-1,35

TOTAL

99

148,10

81

148,01

-18

-0,09

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/05/2023