Art. 3º do Decreto nº 11.231/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 3

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Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT previstas nos Anexos II e III ao Decreto nº 6.010, de 3 de janeiro de 2007:

I - seis FCT-1;

II - oito FCT-2;

III - onze FCT-3;

IV - doze FCT-4;

V - quinze FCT-5;

VI - vinte e três FCT-6;

VII - trinta e oito FCT-7;

VIII - vinte e seis FCT-8;

IX - trinta e quatro FCT-9;

X - quarenta e cinco FCT-10;

XI - cinquenta e sete FCT-13;

XII - cento e quarenta e sete FCT-14; e

XIII - trinta e duas FCT-15.

~~Conteudo atualizado em 18/05/2023~~