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Art. 21 do Decreto nº 11.236/2022



Decretos - DECRETO Nº 11.236, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 21



×Conteúdo atualizado em 10/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 21.  O Ibram poderá atuar em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e com a sociedade, para a consecução de seus objetivos finalísticos, em consonância com as diretrizes da política cultural estabelecidas pelo Ministério do Turismo.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Presidente

CCE 1.17

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

 

1

Assistente

CCE 2.08

 

1

Assistente

CCE 2.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.06

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

 

3

Assistente Técnico

FCE 2.03

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

FCE 1.13

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

Seção

1

Chefe

FCE 1.03

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

FCE 1.13

 

1

Assistente

FCE 2.07

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

1

Diretor

CCE 1.13

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

CCE 1.07

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE PROCESSOS MUSEAIS

1

Diretor

CCE 1.13

Coordenação

4

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

1

Chefe

CCE 1.07

Divisão

5

Chefe

FCE 1.07

Seção

1

Chefe

FCE 1.04

Setor

3

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DIFUSÃO, FOMENTO E ECONOMIA DOS MUSEUS

1

Diretor

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

3

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

6

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente

CCE 2.07

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

 

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO MUSEAL

1

Coordenador-Geral

FCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Coordenação

2

Coordenador

FCE 1.10

 

 

 

 

UNIDADES MUSEOLÓGICAS

4

Diretor

CCE 1.13

 

3

Diretor

FCE 1.13

 

6

Diretor

CCE 1.10

 

4

Diretor

FCE 1.10

 

7

Diretor

CCE 1.05

Divisão

4

Chefe

CCE 1.07

Divisão

10

Chefe

FCE 1.07

Serviço

7

Chefe

CCE 1.05

Serviço

10

Chefe

FCE 1.05

Setor

28

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

14

Chefe

FCE 1.01

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL

2

Coordenador

FCE 1.10

Divisão

8

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

Núcleo

3

Chefe

FCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IBRAM:

CÓDIGO

CCE/DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

-

-

DAS 101.4

3,84

13

49,92

-

-

DAS 101.3

2,10

15

31,50

-

-

DAS 101.2

1,27

18

22,86

-

-

DAS 101.1

1,00

16

16,00

-

-

DAS 102.4

3,84

1

3,84

-

-

DAS 102.2

1,27

6

7,62

-

-

CCE 1.17

6,27

-

-

1

6,27

CCE 1.13

3,84

-

-

9

34,56

CCE 1.10

2,12

-

-

10

21,20

CCE 1.07

1,39

-

-

11

15,29

CCE 1.05

1,00

-

-

14

14,00

CCE 2.08

1,60

-

-

1

1,60

CCE 2.07

1,39

-

-

2

2,78

SUBTOTAL 1

70

138,01

48

95,70

FCPE 101.4

2,30

2

4,60

-

-

FCPE 101.3

1,26

9

11,34

-

-

FCPE 101.2

0,76

21

15,96

-

-

FCPE 101.1

0,60

5

3,00

-

-

FCPE 102.2

0,76

1

0,76

-

-

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

-

-

FCE 1.13

2,30

-

-

6

13,80

FCE 1.10

1,27

-

-

18

22,86

FCE 1.07

0,83

-

-

34

28,22

FCE 1.06

0,70

-

-

1

0,70

FCE 1.05

0,60

-

-

14

8,40

FCE 1.04

0,44

-

-

3

1,32

FCE 1.03

0,37

-

-

2

0,74

FCE 1.02

0,21

-

-

38

7,98

FCE 1.01

0,12

-

-

17

2,04

FCE 2.07

0,83

-

-

1

0,83

FCE 2.03

0,37

-

-

3

1,11

SUBTOTAL 2

39

36,26

137

88,00

FG-1

0,20

24

4,80

-

-

FG-2

0,15

16

2,40

-

-

FG-3

0,12

19

2,28

-

-

SUBTOTAL 3

59

9,48

-

-

TOTAL

168

183,75

185

183,70

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO IBRAM PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.4

3,84

13

49,92

DAS 101.3

2,10

15

31,50

DAS 101.2

1,27

18

22,86

DAS 101.1

1,00

16

16,00

DAS 102.4

3,84

1

3,84

DAS 102.2

1,27

6

7,62

SUBTOTAL 1

70

138,01

FCPE 101.4

2,30

2

4,60

FCPE 101.3

1,26

9

11,34

FCPE 101.2

0,76

21

15,96

FCPE 101.1

0,60

5

3,00

FCPE 102.2

0,76

1

0,76

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

SUBTOTAL 2

39

36,26

FG-1

0,20

24

4,80

FG-2

0,15

16

2,40

FG-3

0,12

19

2,28

SUBTOTAL 3

59

9,48

TOTAL

168

183,75

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IBRAM:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O IBRAM

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.13

3,84

9

34,56

CCE 1.10

2,12

10

21,20

CCE 1.07

1,39

11

15,29

CCE 1.05

1,00

14

14,00

CCE 2.08

1,60

1

1,60

CCE 2.07

1,39

2

2,78

SUBTOTAL 1

48

95,70

FCE 1.13

2,30

6

13,80

FCE 1.10

1,27

18

22,86

FCE 1.07

0,83

34

28,22

FCE 1.06

0,70

1

0,70

FCE 1.05

0,60

14

8,40

FCE 1.04

0,44

3

1,32

FCE 1.03

0,37

2

0,74

FCE 1.02

0,21

38

7,98

FCE 1.01

0,12

17

2,04

FCE 2.07

0,83

1

0,83

FCE 2.03

0,37

3

1,11

SUBTOTAL 2

137

88,00

TOTAL

185

183,70

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

DAS/CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-13

3,84

-

-

9

34,56

9

34,56

CCE-10

2,12

-

-

10

21,20

10

21,20

CCE-8

1,60

-

-

1

1,60

1

1,60

CCE-7

1,39

-

-

13

18,07

13

18,07

CCE-5

1,00

-

-

14

14,00

14

14,00

DAS-6

6,27

1

6,27

-

-

-1

-6,27

DAS-4

3,84

14

53,76

-

-

-14

-53,76

DAS-3

2,10

15

31,50

-

-

-15

-31,50

DAS-2

1,27

24

30,48

-

-

-24

-30,48

DAS-1

1,00

16

16,00

-

-

-16

-16,00

FCE-13

2,30

-

-

6

13,80

6

13,80

FCE-10

1,27

-

-

18

22,86

18

22,86

FCE-7

0,83

-

-

35

29,05

35

29,05

FCE-6

0,70

-

-

1

0,70

1

0,70

FCE-5

0,60

-

-

14

8,40

14

8,40

FCE-4

0,44

-

-

3

1,32

3

1,32

FCE-3

0,37

-

-

5

1,85

5

1,85

FCE-2

0,21

-

-

38

7,98

38

7,98

FCE-1

0,12

-

-

17

2,04

17

2,04

FCPE-4

2,30

2

4,60

-

-

-2

-4,60

FCPE-3

1,26

9

11,34

-

-

-9

-11,34

FCPE-2

0,76

22

16,72

-

-

-22

-16,72

FCPE-1

0,60

6

3,60

-

-

-6

-3,60

FG-1

0,20

24

4,80

-

-

-24

-4,80

FG-2

0,15

16

2,40

-

-

-16

-2,40

FG-3

0,12

19

2,28

-

-

-19

-2,28

TOTAL

168

183,75

185

183,70

17

-0,05

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 10/05/2023