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Artigo 5
“Art. 2º .......................................................................................................
....................................................................................................................
f) .................................................................................................................
....................................................................................................................
- Medalha de Mérito para os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal;
- Medalha do Mérito Blindado; e
- Medalha do Mérito Aviação do Exército;
...........................................................................................................” (NR)
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2022 e retificado em 1º.11.2022
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