Art. 2º do Decreto nº 11.253/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.253, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 2

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Art. 2º Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Comando do Exército para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:

I - previstas no anexo ao Decreto nº 4.790, de 21 de julho de 2003:

a) treze FCT-7;

b) nove FCT-8;

c) treze FCT-9;

d) quatro FCT-10;

e) seis FCT-11;

f) vinte e cinco FCT-12;

g) quinze FCT-13; e

h) três FCT-14; e

II - previstas no anexo ao Decreto nº 5.990, de 19 de dezembro de 2006:

a) uma FCT-3;

b) cinco FCT-5;

c) vinte e uma FCT-6;

d) vinte e sete FCT-7;

e) oito FCT-9;

f) vinte e uma FCT-10;

g) vinte FCT-11;

h) trinta e cinco FCT-13; e

i) trinta e duas FCT-14.

Conteudo atualizado em 15/05/2023