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Art. 7º do Decreto nº 11.253/2022




Decretos - DECRETO Nº 11.253, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 7