Art. 9º do Decreto nº 11.253/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.253, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 9

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Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

Brasília, 9 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2022

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.3	2,10	1	2,10
DAS 101.2	1,27	4	5,08
DAS 101.1	1,00	20	20,00
DAS 102.3	2,10	30	63,00
DAS 102.2	1,27	25	31,75
DAS 102.1	1,00	21	21,00
SUBTOTAL 1		101	142,93
FCPE 102.3	1,26	2	2,52
FCPE 102.2	0,76	8	6,08
FCPE 102.1	0,60	2	1,20
SUBTOTAL 2		12	9,80
FG-1	0,20	64	12,80
FG-2	0,15	69	10,35
FG-3	0,12	74	8,88
SUBTOTAL 3		207	32,03
TOTAL		320	184,76

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O COMANDO DO EXÉRCITO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O COMANDO DO EXÉRCITO
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.11	2,47	1	2,47
CCE 1.10	2,12	1	2,12
CCE 1.06	1,17	2	2,34
CCE 1.05	1,00	2	2,00
CCE 2.10	2,12	32	67,84
CCE 2.09	1,67	1	1,67
CCE 2.07	1,39	30	41,70
CCE 2.06	1,17	1	1,17
CCE 2.05	1,00	21	21,00
SUBTOTAL 1		91	142,31
FCE 1.10	1,27	3	3,81
FCE 1.07	0,83	12	9,96
FCE 1.06	0,70	6	4,20
FCE 2.10	1,27	2	2,54
FCE 2.07	0,83	8	6,64
FCE 2.06	0,70	2	1,40
FCE 2.05	0,60	22	13,20
FCE 2.04	0,44	63	27,72
FCE 2.03	0,37	197	72,89
FCE 2.02	0,21	215	45,15
FCE 2.01	0,12	1	0,12
SUBTOTAL 2		531	187,63
TOTAL		622	329,94

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA

a) PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 4.790, DE 21 DE JULHO DE 2003:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-7	0,90	13	11,70
FCT-8	0,75	9	6,75
FCT-9	0,63	13	8,19
FCT-10	0,53	4	2,12
FCT-11	0,44	6	2,64
FCT-12	0,37	25	9,25
FCT-13	0,31	15	4,65
FCT-14	0,26	3	0,78
TOTAL		88	46,08

b) PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 5.990, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DO COMANDO DO EXÉRCITO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCT-3	1,82	1	1,82
FCT-5	1,28	5	6,40
FCT-6	1,07	21	22,47
FCT-7	0,90	27	24,30
FCT-9	0,63	8	5,04
FCT-10	0,53	21	11,13
FCT-11	0,44	20	8,80
FCT-13	0,31	35	10,85
FCT-14	0,26	32	8,32
TOTAL		170	99,13

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	-	-	-1	-6,41
CCE-18	6,41	-	-	1	6,41	1	6,41
CCE-11	2,47	-	-	1	2,47	1	2,47
CCE-10	2,12	-	-	33	69,96	33	69,96
CCE-9	1,67	-	-	1	1,67	1	1,67
CCE-7	1,39	-	-	30	41,70	30	41,70
CCE-6	1,17	-	-	3	3,51	3	3,51
CCE-5	1,00	-	-	23	23,00	23	23,00
DAS-3	2,10	31	65,10	-	-	-31	-65,10
DAS-2	1,27	29	36,83	-	-	-29	-36,83
DAS-1	1,00	41	41,00	-	-	-41	-41,00
FCE-10	1,27	-	-	5	6,35	5	6,35
FCE-7	0,83	-	-	20	16,60	20	16,60
FCE-6	0,70	-	-	8	5,60	8	5,60
FCE-5	0,60	-	-	22	13,20	22	13,20
FCE-4	0,44	-	-	63	27,72	63	27,72
FCE-3	0,37	-	-	197	72,89	197	72,89
FCE-2	0,21	-	-	215	45,15	215	45,15
FCE-1	0,12	-	-	1	0,12	1	0,12
FCPE-3	1,26	2	2,52	-	-	-2	-2,52
FCPE-2	0,76	8	6,08	-	-	-8	-6,08
FCPE-1	0,60	2	1,20	-	-	-2	-1,20
FCT-3	1,82	1	1,82	-	-	-1	-1,82
FCT-5	1,28	5	6,40	-	-	-5	-6,40
FCT-6	1,07	21	22,47	-	-	-21	-22,47
FCT-7	0,90	40	36,00	-	-	-40	-36,00
FCT-8	0,75	9	6,75	-	-	-9	-6,75
FCT-9	0,63	21	13,23	-	-	-21	-13,23
FCT-10	0,53	25	13,25	-	-	-25	-13,25
FCT-11	0,44	26	11,44	-	-	-26	-11,44
FCT-12	0,37	25	9,25	-	-	-25	-9,25
FCT-13	0,31	50	15,50	-	-	-50	-15,50
FCT-14	0,26	35	9,10	-	-	-35	-9,10
FG-1	0,20	64	12,80	-	-	-64	-12,80
FG-2	0,15	69	10,35	-	-	-69	-10,35
FG-3	0,12	74	8,88	-	-	-74	-8,88
TOTAL		579	336,38	623	336,35	44	-0,03

ANEXO IV

(Anexo II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Comandante	CCE 1.18

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
	6	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assistente	CCE 2.07

GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO
	11	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.11
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	4	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.09
	11	Assistente	CCE 2.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.06
	1	Assistente Técnico	CCE 2.06

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
	1	Assistente	CCE 2.07
	6	Assistente Técnico	CCE 2.05

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07

COMANDO LOGÍSTICO
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07

SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
	1	Assistente	CCE 2.07

COMANDOS MILITARES DE ÁREA
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	7	Assistente	CCE 2.07
	14	Assistente Técnico	CCE 2.05

ORGANIZAÇÕES MILITARES DO EXÉRCITO
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	8	Assistente	FCE 2.07
Divisão	12	Chefe	FCE 1.07
Serviço	6	Chefe	FCE 1.06
	2	Assistente Técnico	FCE 2.06
	22	Assistente Técnico	FCE 2.05
	63	Assistente Técnico	FCE 2.04
	197	Assistente Técnico	FCE 2.03
	215	Assistente Técnico	FCE 2.02
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DO EXÉRCITO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	6,41	1	6,41	-	-
CCE 1.18	6,41	-	-	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
DAS 101.3	2,10	1	2,10	-	-
DAS 101.2	1,27	4	5,08	-	-
DAS 101.1	1,00	20	20,00	-	-
DAS 102.3	2,10	30	63,00	-	-
DAS 102.2	1,27	25	31,75	-	-
DAS 102.1	1,00	21	21,00	-	-
CCE 1.11	2,47	-	-	1	2,47
CCE 1.10	2,12	-	-	1	2,12
CCE 1.06	1,17	-	-	2	2,34
CCE 1.05	1,00	-	-	2	2,00
CCE 2.10	2,12	1	2,12	33	69,96
CCE 2.09	1,67	-	-	1	1,67
CCE 2.07	1,39	-	-	30	41,70
CCE 2.06	1,17	-	-	1	1,17
CCE 2.05	1,00	-	-	21	21,00
SUBTOTAL 2		102	145,05	92	144,43
FCPE 102.3	1,26	2	2,52	-	-
FCPE 102.2	0,76	8	6,08	-	-
FCPE 102.1	0,60	2	1,20	-	-
FCE 1.10	1,27	-	-	3	3,81
FCE 1.07	0,83	-	-	12	9,96
FCE 1.06	0,70	-	-	6	4,20
FCE 2.10	1,27	-	-	2	2,54
FCE 2.07	0,83	-	-	8	6,64
FCE 2.06	0,70	-	-	2	1,40
FCE 2.05	0,60	-	-	22	13,20
FCE 2.04	0,44	-	-	63	27,72
FCE 2.03	0,37	-	-	197	72,89
FCE 2.02	0,21	-	-	215	45,15
FCE 2.01	0,12	-	-	1	0,12
SUBTOTAL 3		12	9,80	531	187,63
FG-1	0,20	64	12,80	-	-
FG-2	0,15	69	10,35	-	-
FG-3	0,12	74	8,88	-	-
SUBTOTAL 4		207	32,03	-	-
TOTAL		322	193,29	624	338,47

Conteudo atualizado em 15/05/2023