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Art. 1º do Decreto nº 11.289/2022




Decretos - DECRETO Nº 11.289, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 11.144, de 21 de julho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.




Artigo 1