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- DECRETO Nº 11.251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
Artigo 19
I - CFT Subsérie 1 - CFT-1;
II - CFT Subsérie 2 - CFT-2;
III - CFT Subsérie 3 - CFT-3;
IV - CFT Subsérie 4 - CFT-4; e
V - CFT Subsérie 5 - CFT-5.
§ 1º O CFT-1 terá as seguintes características gerais:
I - pagamento de juros: na data de resgate do certificado; e
II - pagamento de principal: em parcela única, na data do seu vencimento.
§ 2º O CFT-2 terá as seguintes características gerais:
I - pagamento de juros: anualmente, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber, sendo que o primeiro cupom de juros, que será pago após período a ser definido em ato do Ministro de Estado da Economia, contemplará a taxa integral definida para doze meses, independentemente da data de emissão do título; e
II - pagamento de principal: em parcela única, na data do seu vencimento.
§ 3º O CFT-3 terá as seguintes características gerais:
I - pagamento de juros: semestralmente, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber, sendo que o primeiro cupom de juros, que será pago após período a ser definido em ato do Ministro de Estado da Economia, contemplará a taxa integral definida para seis meses, independentemente da data de emissão do título; e
II - pagamento de principal: em parcela única, na data do seu vencimento.
§ 4º O CFT-4 terá as seguintes características gerais:
I - pagamento de juros: mensalmente, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber, sendo que o primeiro cupom de juros, que será pago após período a ser definido em ato do Ministro de Estado da Economia, contemplará a taxa integral definida para um mês, independentemente da data de emissão do título; e
II - pagamento de principal: em parcela única, na data do seu vencimento.
§ 5º O CFT-5 terá as seguintes características gerais:
I - pagamento de juros: periodicamente, nas datas de aniversário do certificado, juntamente com os pagamentos de principal, a partir do primeiro pagamento; e
II - pagamento de principal: periodicamente, nas datas de aniversário do certificado, conforme sistema francês de amortização - Tabela Price.
