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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 26/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º As NTN-B1 terão as seguintes características:
I - prazo: definido pelo Ministro de Estado da Economia, quando da emissão do título;
II - data do primeiro resgate do principal - data de conversão: definida pelo Ministro de Estado da Economia, quando da emissão do título;
III- modalidade: nominativa;
IV - valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);
V - atualização do valor nominal: pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do mês anterior, divulgado pelo IBGE, desde a data-base do título; e
VI - resgate do principal: em parcelas mensais e consecutivas, a partir da data do primeiro resgate, inclusive.
