Art. 1º do Decreto nº 12.367/2025: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 12.367, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 - Altera o Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para os Ministérios das Relações Exteriores e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transforma funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

§ 1º Os cargos em comissão e as funções de confiança de que trata o inciso I do caput:

I - destinam-se:

a) à coordenação temática e à organização e logística da presidência do BRICS; e

b) à coordenação da Trilha de Sherpas do G20 e à coordenação nacional do planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência do G20 pela República Federativa do Brasil de que tratam os art. 12 e art. 14 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023; e

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação, na forma do Anexo I, e os seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados ou dispensados em:

a) 1º de outubro de 2025, os alocados na área de logística; e

b) 31 de dezembro de 2025, os alocados nas áreas temáticas.

.........................................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 24/01/2025