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Artigo 4
Brasília, 17 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Mauro Luiz Iecker Vieira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2025.
(Anexo I ao Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023)
“RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS — CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TEMPORÁRIOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
| FUNÇÃO | EM 1º DE OUTUBRO DE 2025 | EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | QTD. TOTAL |
| CCE 3.15 | - | 1 | 1 |
| CCE 3.14 | 1 | 1 | 2 |
| FCE 1.17 | - | 1 | 1 |
| FCE 3.15 | 1 | 1 | 2 |
| FCE 3.13 | 8 | 5 | 13 |
| FCE 3.12 | 2 | 1 | 3 |
” (NR)
*