Decretos - Decreto nº 12.436, de 16.4.2025 - Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, sobre a estrutura e cargos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 12.436, DE 16 DE ABRIL DE 2025
| Vigência | Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE:
I - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) um CCE 2.13;
b) seis CCE 2.10;
c) um CCE 2.07;
d) um CCE 2.05;
e) um CCE 3.10;
f) uma FCE 1.10;
g) uma FCE 2.13;
h) uma FCE 2.10;
i) duas FCE 3.07; e
j) uma FCE 3.05; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para a Secretaria de Comunicação Social:
a) dois CCE 1.15;
b) um CCE 1.10;
c) uma FCE 1.16;
d) uma FCE 2.15;
e) duas FCE 2.14;
f) uma FCE 2.12; e
g) uma FCE 3.10.
Art. 2º O Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .......................................................................................................
I - .....................................................................................................................
.........................................................................................................................
e) Secretaria-Executiva:
1. Diretoria de Pesquisa e Análise; e
2. Subsecretaria de Gestão e Normas;
II -.....................................................................................................................
a) .....................................................................................................................
1. Departamento de Mídia Internacional;
2. Departamento de Mídia Nacional; e
3. Departamento de Mídia Regional;
b) .....................................................................................................................
1. Departamento de Mídias Estratégicas; e
2. Departamento de Conteúdo Digital;
c) ......................................................................................................................
1. Departamento de Publicidade e Conteúdo; e
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 6º-A À Diretoria de Pesquisa e Análise compete:
I - planejar e coordenar pesquisas de opinião e análises de dados primários e secundários, de interesse do Poder Executivo federal;
II - aplicar pesquisas e ações de acompanhamento de debate público digital sobre o impacto e a percepção da sociedade em relação às políticas, aos programas e às ações do Poder Executivo federal;
III - subsidiar a atuação da Secretaria de Comunicação Social, no âmbito do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM, a partir dos resultados das pesquisas;
IV - realizar a gestão dos contratos, a supervisão da execução dos serviços e a avaliação periódica do desempenho das empresas contratadas, no âmbito de suas competências.” (NR)
“Art. 7º ...........................................................................................................
.........................................................................................................................
III-A - firmar convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, no âmbito das competências da Secretaria de Comunicação Social;
..............................................................................................................” (NR)
“Art. 10. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
III - divulgar políticas, programas e ações do Poder Executivo federal, com foco na Presidência da República, aos integrantes da imprensa nacional, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social;
.........................................................................................................................
V - acompanhar e divulgar agendas e ações do Presidente da República aos integrantes da imprensa nacional;
VI - realizar e subsidiar entrevistas e pronunciamentos do Presidente da República à imprensa nacional;
.........................................................................................................................
X - articular com os órgãos e as entidades integrantes do SICOM a produção de conteúdo institucional do Poder Executivo federal para ações de divulgação em veículos de comunicação e imprensa nacional, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social;
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 10-A. Ao Departamento de Mídia Regional compete:
I - assessorar a Secretaria de Imprensa com informações que possibilitem a execução das atividades ligadas à divulgação de políticas, programas e ações do Poder Executivo federal junto à mídia regional;
II - divulgar, no âmbito da mídia regional, políticas, programas e ações do Poder Executivo federal, com foco na Presidência da República, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social; e
III - articular com os órgãos e as entidades integrantes do SICOM a produção de conteúdo institucional do Poder Executivo federal para ações de divulgação voltados em específico à mídia regional, sob orientação da Secretaria de Imprensa e em conformidade com a política de comunicação promovida pela Secretaria de Comunicação Social.” (NR)
“Art. 11-A. ......................................................................................................
.........................................................................................................................
V - planejar, coordenar e implementar ações de mensageria, incluídos perfis, canais, grupos e comunidades oficiais, com a finalidade de aprimorar a divulgação das ações do Governo federal;
.........................................................................................................................
IX - orientar a atuação do Poder Executivo federal nas redes sociais; e
.............................................................................................................” (NR)
“Art. 11-B. Ao Departamento de Mídias Estratégicas compete:
I - supervisionar as condições de funcionamento dos canais de comunicação digital geridos pela Secretaria de Comunicação Social ou que sejam de seu interesse no âmbito do SICOM;
II - acompanhar a elaboração de ações de comunicação digital de interesse da Secretaria de Comunicação Social no âmbito do SICOM;
III - articular parcerias e acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades públicas e privadas, para o aprimoramento dos canais de comunicação digital geridos pela Secretaria de Comunicação Social ou que sejam de seu interesse no âmbito do SICOM;
IV - planejar e orientar o desenvolvimento de novas plataformas e soluções de comunicação digital;
V - avaliar novas estratégias tecnológicas e novos meios para divulgação e comunicação nos canais digitais da Secretaria de Comunicação Social; e
VI - planejar, coordenar e implementar ações de mensageria, incluídos perfis, canais, grupos e comunidades oficiais.” (NR)
“Art. 11-C. Ao Departamento de Conteúdo Digital compete:
.........................................................................................................................
III - coordenar o planejamento, a produção, a edição e a publicação de conteúdo para canais de comunicação digital nas redes e nos portais geridos pela Secretaria de Comunicação Social e acompanhar a elaboração de ações de comunicação digital de seu interesse no âmbito do SICOM;
..............................................................................................................” (NR)
“Art. 15. Ao Departamento de Publicidade e Conteúdo compete:
..............................................................................................................” (NR)
“Art. 17. ..........................................................................................................
.........................................................................................................................
X - receber demandas de comunicação dos órgãos e entidades da administração pública federal e encaminhá-las aos setores competentes da Secretaria de Comunicação Social;
XI - articular, com as áreas de eventos e de cerimonial de outros órgãos e entidades do Poder Executivo federal, a realização de eventos com a presença do Presidente da República;
XII - participar do planejamento, da coordenação e da execução dos eventos e das viagens presidenciais;
XIII - elaborar e manter atualizados manuais e normas sobre ambientação e aplicação da marca do Governo federal nos eventos institucionais e oficiais da Presidência da República, em articulação com a Subsecretaria de Gestão e Normas;
XIV - assegurar a transmissão do programa radiofônico Voz do Brasil e produzir o segmento referente ao Poder Executivo federal; e
XV - coordenar a produção e a difusão de notícias e informações sobre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e o Governo federal pelas emissoras de rádio e televisão e pelos canais de internet sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social.” (NR)
“Art. 23. ..........................................................................................................
I - formular e implementar políticas públicas para promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação, da integridade da informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia Geral da União;
.........................................................................................................................
IV - formular políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática, a fim de fortalecer a comunicação pública e desenvolver o jornalismo profissional;
.........................................................................................................................
VIII - promover, no âmbito de sua competência, a interação com organismos nacionais e internacionais, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores;
IX - articular-se com Ministérios e órgãos e entidades públicos, universidades, sociedade civil organizada e setor privado, no âmbito de suas competências; e
X - formular, articular e implementar políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento para a promoção e a proteção da integridade da informação.” (NR)
“Art. 24. ..................................................................................................................
I - propor e articular políticas públicas para a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação, da integridade da informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia Geral da União;
.........................................................................................................................
IV - propor e implementar políticas para a promoção do pluralismo e da diversidade midiática, a fim de o fortalecer a comunicação pública e desenvolver o jornalismo profissional;
.............................................................................................................” (NR)
“CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29. As contratações de interesse da Secretaria de Comunicação Social serão realizadas pela Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva.
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, compete:
I - ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social autorizar as contratações e as renovações dos contratos;
II - à Secretaria de Administração, com a participação da Secretaria de Comunicação Social, realizar o planejamento das contratações;
III - à Secretaria de Comunicação Social:
a) validar, previamente, os editais de licitação; e
b) gerir, fiscalizar e efetuar os pagamentos; e
IV - à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, em articulação com a Consultoria Jurídica da Secretaria de Comunicação Social, examinar, prévia e conclusivamente:
a) os textos de editais de licitação e de seus contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados; e
b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de licitação.” (NR)
Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I - do Anexo I do Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
a) os incisos IX e X do caput do art. 3º;
b) do art. 5º:
1. o inciso VIII do caput; e
2. o parágrafo único;
c) os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º;
d) do caput do art. 10:
1. o inciso XVI; e
2. o inciso XIX;
e) do caput do art. 11-C:
1. os incisos IV e V;
2. os incisos VII, VIII, IX e X;
3. o inciso XV; e
4. o inciso XVII;
II - o art. 1º do Decreto nº 11.836, de 21 de dezembro de 2023, na parte em que altera o art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023;
III - o art. 2º do Decreto nº 11.939, de 7 de março de 2024, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
a) os itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso II do caput do art. 2º;
b) do caput do art. 11-A:
1. o inciso V; e
2. o inciso IX;
c) o art. 11-B; e
d) do art. 11-C:
1. o caput;
2. os incisos III, IV, V do caput;
3. os incisos VIII, IX, X do caput;
4. o inciso XV do caput; e
5. o inciso XVII do caput; e
IV - do Decreto nº 12.211, de 3 de outubro de 2024:
a) o art. 2º;
b) o art. 4º, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023:
1. a alínea “e” do inciso I do caput do art. 2º;
2. os incisos IX e X do caput do art. 3º;
3. o inciso III-A do caput do art. 7º;
4. os incisos VII, VIII e IX do caput do art. 6º; e
5. o art. 11-C; e
c) o Anexo II.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Brasília, 16 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dwec
Rui Costa dos Santos
Sidônio Cardoso Palmeira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.2025.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SECOM/PR PARA A SEGES/MGI | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 2.13 | 4,12 | 1 | 4,12 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 6 | 12,72 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 1 | 1,39 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 1 | 1,00 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
| SUBTOTAL 1 | 10 | 21,35 | |
| FCE 1.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| FCE 2.13 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| FCE 3.07 | 0,83 | 2 | 1,66 |
| FCE 3.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
| SUBTOTAL 2 | 6 | 7,27 | |
| TOTAL | 16 | 28,62 | |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PÚBLICOS PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA A SECOM/PR | |
| QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.15 | 5,41 | 2 | 10,82 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
| SUBTOTAL 1 | 3 | 12,94 | |
| FCE 1.16 | 3,74 | 1 | 3,74 |
| FCE 2.15 | 3,25 | 1 | 3,25 |
| FCE 2.14 | 2,78 | 2 | 5,56 |
| FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE 3.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
| SUBTOTAL 2 | 6 | 15,68 | |
| TOTAL | 9 | 28,62 | |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
| (c = b - a) | |||||||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE-15 | 5,41 | - | - | 2 | 10,82 | 2 | 10,82 |
| CCE-13 | 4,12 | 1 | 4,12 | - | - | -1 | -4,12 |
| CCE-10 | 2,12 | 6 | 12,72 | - | - | -6 | -12,72 |
| CCE-7 | 1,39 | 1 | 1,39 | - | - | -1 | -1,39 |
| CCE-5 | 1,00 | 1 | 1,00 | - | - | -1 | -1,00 |
| FCE-16 | 3,74 | - | - | 1 | 3,74 | 1 | 3,74 |
| FCE-15 | 3,25 | - | - | 1 | 3,25 | 1 | 3,25 |
| FCE-14 | 2,78 | - | - | 2 | 5,56 | 2 | 5,56 |
| FCE-13 | 2,47 | 1 | 2,47 | - | - | -1 | -2,47 |
| FCE-12 | 1,86 | - | - | 1 | 1,86 | 1 | 1,86 |
| FCE-10 | 1,27 | 1 | 1,27 | - | - | -1 | -1,27 |
| FCE-7 | 0,83 | 2 | 1,66 | - | - | -2 | -1,66 |
| FCE-5 | 0,60 | 1 | 0,60 | - | - | -1 | -0,60 |
| TOTAL | 14 | 25,23 | 7 | 25,23 | -7 | 0,00 | |
(Anexo II ao Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/ Nº | DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
|
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
|
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
|
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Chefe de Assessoria Especial | FCE 1.16 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
|
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
|
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
|
|
|
|
|
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.16 |
|
| 1 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
|
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.14 |
|
| 3 | Assessor | CCE 2.13 |
|
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
|
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
| ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
|
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
| CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | FCE 1.15 |
|
| 1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCE 1.13 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
|
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
|
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.14 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
|
|
|
|
|
| DIRETORIA DE PESQUISA E ANÁLISE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| SUBSECRETARIA DE GESTÃO E NORMAS | 1 | Subsecretário | CCE 1.15 |
|
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 5 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
|
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE IMPRENSA | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
|
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MÍDIA INTERNACIONAL | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MÍDIA NACIONAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
|
|
|
|
|
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
|
| 2 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MÍDIA REGIONAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E REDES | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MÍDIAS ESTRATÉGICAS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE CONTEÚDO DIGITAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE PUBLICIDADE E PATROCÍNIOS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
|
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE E CONTEÚDO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE MÍDIA E PATROCÍNIOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
|
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
|
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA DE GOVERNO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE ESTRATÉGIA E INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO, EDIÇÃO E ACERVO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO AUDIOVISUAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
|
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
|
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
|
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
|
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
|
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
|
|
|
|
|
| SECRETARIA DE POLÍTICAS DIGITAIS | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
|
| 1 | Secretário-Adjunto | CCE 1.16 |
|
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
|
| 2 | Assessor | FCE 2.13 |
|
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
|
|
|
|
|
| DEPARTAMENTO DE DIREITOS NA REDE E EDUCAÇÃO MIDIÁTICA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
| CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
| QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
| CCE 1.18 | 7,65 | 1 | 7,65 | 1 | 7,65 |
| SUBTOTAL 1 | 1 | 7,65 | 1 | 7,65 | |
| CCE 1.17 | 7,08 | 6 | 42,48 | 6 | 42,48 |
| CCE 1.16 | 6,23 | 2 | 12,46 | 2 | 12,46 |
| CCE 1.15 | 5,41 | 12 | 64,92 | 14 | 75,74 |
| CCE 1.14 | 4,63 | 1 | 4,63 | 1 | 4,63 |
| CCE 1.13 | 4,12 | 28 | 115,36 | 28 | 115,36 |
| CCE 1.10 | 2,12 | 9 | 19,08 | 10 | 21,20 |
| CCE 2.15 | 5,41 | 1 | 5,41 | 1 | 5,41 |
| CCE 2.14 | 4,63 | 1 | 4,63 | 1 | 4,63 |
| CCE 2.13 | 4,12 | 16 | 65,92 | 15 | 61,80 |
| CCE 2.11 | 2,47 | 2 | 4,94 | 2 | 4,94 |
| CCE 2.10 | 2,12 | 19 | 40,28 | 13 | 27,56 |
| CCE 2.07 | 1,39 | 4 | 5,56 | 3 | 4,17 |
| CCE 2.05 | 1,00 | 2 | 2,00 | 1 | 1,00 |
| CCE 3.15 | 5,41 | 3 | 16,23 | 3 | 16,23 |
| CCE 3.13 | 4,12 | 7 | 28,84 | 7 | 28,84 |
| CCE 3.10 | 2,12 | 12 | 25,44 | 11 | 23,32 |
| CCE 3.07 | 1,39 | 10 | 13,90 | 10 | 13,90 |
| CCE 3.05 | 1,00 | 5 | 5,00 | 5 | 5,00 |
| SUBTOTAL 2 | 140 | 477,08 | 133 | 468,67 | |
| FCE 1.16 | 3,74 | - | - | 1 | 3,74 |
| FCE 1.15 | 3,25 | 3 | 9,75 | 3 | 9,75 |
| FCE 1.13 | 2,47 | 5 | 12,35 | 5 | 12,35 |
| FCE 1.10 | 1,27 | 5 | 6,35 | 4 | 5,08 |
| FCE 2.15 | 3,25 | - | - | 1 | 3,25 |
| FCE 2.14 | 2,78 | - | - | 2 | 5,56 |
| FCE 2.13 | 2,47 | 8 | 19,76 | 7 | 17,29 |
| FCE 2.12 | 1,86 | - | - | 1 | 1,86 |
| FCE 2.10 | 1,27 | 2 | 2,54 | 1 | 1,27 |
| FCE 3.13 | 2,47 | 1 | 2,47 | 1 | 2,47 |
| FCE 3.10 | 1,27 | 2 | 2,54 | 3 | 3,81 |
| FCE 3.07 | 0,83 | 4 | 3,32 | 2 | 1,66 |
| FCE 3.05 | 0,60 | 2 | 1,20 | 1 | 0,60 |
| SUBTOTAL 3 | 32 | 60,28 | 32 | 68,69 | |
| TOTAL | 173 | 545,01 | 166 | 545,01 | |
”(NR)
*
Conteudo atualizado em 24/04/2025



