Decretos - Decreto nº 12.520, de 23.6.2025 - Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.
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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 12.520, DE 23 DE JUNHO DE 2025
| Altera o Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, e no art. 1º da Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.6.2025
(Anexo ao Decreto nº 12.364, de 17 de janeiro de 2025)
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DO EXÉRCITO PARA 2025
“I - ..............................................................................................................
....................................................................................................................
III - OFICIAIS TEMPORÁRIOS
| POSTO | QUANTIDADE |
| MAJOR | 10 |
| PRIMEIRO-TENENTE | 4.000 |
| SEGUNDO-TENENTE | 6.548 |
| SOMA | 10.558 |
IV - .............................................................................................................
...................................................................................................................
VI - TOTAL GERAL DOS EFETIVOS
| ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE | ||
| OFICIAIS-GENERAIS | 149 | ||
| OFICIAIS | DE CARREIRA | 18.697 | |
| TEMPORÁRIOS | 10.558 | ||
| SOMA PARCIAL | 29.255 | ||
| PRAÇAS | SUBTENENTES E SARGENTOS | DE CARREIRA | 30.018 |
| DO QUADRO ESPECIAL | 744 | ||
| TEMPORÁRIOS | 15.725 | ||
| SOMA PARCIAL | 46.487 | ||
| CABOS E SOLDADOS | CABOS | 28.138 | |
| SOLDADOS | 108.180 | ||
| SOMA PARCIAL | 136.318 | ||
| TOTAL GERAL | 212.209 | ||
” (NR)
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Conteudo atualizado em 22/07/2025



