Decreto nº 12.492, de 5.6.2025 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, localizado nos Municípios de Barbalha, Crato e Missão Velha, Estado do Ceará.

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Artigo 6

×Conteúdo atualizado em 22/07/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

João Paulo Ribeiro Capobianco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2025.

Conteudo atualizado em 22/07/2025