Art. 3º do Decreto nº 12.836/2026: texto atualizado

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Decreto nº 12.954, de 29.4.2026
Decreto nº 12.955, de 29.4.2026
Decreto nº 12.953, de 28.4.2026
Decreto nº 12.951, de 27.4.2026
Decreto nº 12.878, de 13.3.2026
Decreto nº 12.875, de 12.3.2026
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Decreto nº 12.918, de 31.3.2026
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Decretos - Decreto nº 12.836, de 28.1.2026 - Renova a concessão outorgada à Fundação Walpecar – Waldevino Pereira de Carvalho, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 16/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Frederico de Siqueira Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.1.2026

Conteudo atualizado em 16/02/2026