Art. 1º do Decreto nº 12.826/2026: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.826, de 26.1.2026 - Altera o Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .......................................................................................................

.....................................................................................................................

Parágrafo único. .........................................................................................

I - .................................................................................................................

.....................................................................................................................

c) 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres;

.....................................................................................................................

II - serão restituídos à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2026, quando seus ocupantes ficarão automaticamente exonerados.” (NR)

Conteudo atualizado em 16/02/2026