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Art. 20 do Decreto nº 12.815/2026



Decretos - Decreto nº 12.815, de 16.1.2026 - Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.




Artigo 20



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Art. 20.  A nota individual final atribuída ao diplomata candidato à promoção, que determinará a sua inclusão na lista classificatória, será resultante do somatório dos seguintes elementos:

I - pontuação funcional, na proporção de 50% (cinquenta por cento) da nota individual final;

II - votação da Câmara de Avaliação, na proporção de 20% (vinte por cento) da nota individual final; e

III - votação da Comissão de Promoções, na proporção de 30% (trinta por cento) da nota individual final.


Conteudo atualizado em 13/02/2026