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Art. 43 do Decreto nº 12.815/2026



Decretos - Decreto nº 12.815, de 16.1.2026 - Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.




Artigo 43



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Art. 43.  Em caráter transitório, os diplomatas incluídos no Quadro de Acesso constituído nos termos do disposto no Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, constarão automaticamente da lista classificatória, e não serão contabilizados para o cálculo dos limites de vagas estabelecidos no art. 37.


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