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Artigo 5
×Conteúdo atualizado em 15/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 5º As LFT série TD subsérie 1 – LFT-TD1 serão colocadas e resgatadas ao par e terão as seguintes características:
I - prazo - definido pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão do título;
II - modalidade - nominativa;
III - valor nominal na data-base - múltiplo de R$ 10,00 (dez reais);
IV - rendimento - taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Selic, divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada sobre o valor nominal; e
V - resgate - pelo valor nominal, acrescido do respectivo rendimento, desde a data-base do título.
