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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 15/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Cilair Rodrigues de Abreu
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.2026 - Edição extra
| Cargo | Escolaridade | Quantidade |
| Analista de Gestão em Saúde | Nível Superior | 75 |
| Tecnologista em Saúde Pública | Nível Superior | 75 |
| Pesquisador em Saúde Pública | Nível Superior | 75 |
| Total | - | 225 |
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