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Art. 5º do Decreto nº 12.794/2025



Decretos - Decreto nº 12.794, de 22.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 5



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Art. 5º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.158, de 2 de setembro de 2024:

I - o art. 4º; e

II - o Anexo III.


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