Art. 14 do Decreto nº 12.793/2025: texto atualizado

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Decreto nº 12.954, de 29.4.2026
Decreto nº 12.955, de 29.4.2026
Decreto nº 12.953, de 28.4.2026
Decreto nº 12.951, de 27.4.2026
Decreto nº 12.878, de 13.3.2026
Decreto nº 12.875, de 12.3.2026
Decreto nº 12.877, de 12.3.2026
Decreto nº 12.948, de 27.4.2026
Decreto nº 12.946, de 27.4.2026
Decreto nº 12.947, de 27.4.2026
Decreto nº 12.950, de 27.4.2026
Decreto nº 12.879, de 13.3.2026
Decreto nº 12.918, de 31.3.2026
Decreto nº 12.917, de 31.3.2026
Decreto nº 12.916, de 30.3.2026
Decreto nº 12.915, de 30.3.2026
Decreto nº 12.912, de 30.3.2026
Decreto nº 12.913, de 30.3.2026
Decreto nº 12.914, de 30.3.2026
Decreto nº 12.907, de 27.3.2026
Decreto nº 12.903, de 27.3.2026
Decreto nº 12.906, de 27.3.2026
Decreto nº 12.911, de 27.3.2026
Decreto nº 12.908, de 27.3.2026
Decreto nº 12.904, de 27.3.2026

Decretos - Decreto nº 12.793, de 22.12.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 14

×Conteúdo atualizado em 14/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 14. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, aos Coordenadores-Gerais, aos Chefes de unidades e aos demais dirigentes incumbe planejar, orientar, dirigir, coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em suas áreas de competência.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Conteudo atualizado em 14/02/2026