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Art. 5º do Decreto nº 12.789/2025




Decretos - Decreto nº 12.789, de 19.12.2025 - Cria a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério do Esporte e transforma cargos em comissão.




Artigo 5



Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Andre Luiz Carvalho Ribeiro

Esther Dweck 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2025.

ANEXO I

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO 2027:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO 2027

1

Secretário

CCE 1.17

 

1

Gerente de Projeto

CCE 3.13

       

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

 

1

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.06

       

ASSESSORIA EXTRAORDINÁRIA DE COORDENAÇÃO DE GRANDES EVENTOS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.15

 

1

Assessor

CCE 2.13

 

3

Assessor Técnico

CCE 2.10

 

2

Assistente Técnico

CCE 2.06

       

Coordenação-Geral dos Grupos Temáticos da Copa

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

Coordenação-Geral da Copa

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO 2027:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

7,08

1

7,08

CCE 1.15

5,41

1

5,41

CCE 1.13

4,12

3

12,36

CCE 2.13

4,12

1

4,12

CCE 2.10

2,12

4

8,48

CCE 2.06

1,17

4

4,68

CCE 3.13

4,12

1

4,12

TOTAL

15

46,25

ANEXO II

RESTITUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

CARGO

EM 1º DE AGOSTO DE 2027

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2027

QUANTIDADE TOTAL

CCE 1.17

-

1

1

CCE 1.15

-

1

1

CCE 1.13

-

3

3

CCE 2.13

-

1

1

CCE 3.13

1

-

1

CCE 2.10

4

-

4

CCE 2.06

4

-

4

TOTAL

9

6

15

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

7,08

-

-

1

7,08

1

7,08

CCE-15

5,41

3

16,23

-

-

-3

-16,23

CCE-13

4,12

-

-

2

8,24

2

8,24

CCE-10

2,12

-

-

3

6,36

3

6,36

CCE-7

1,39

3

4,17

-

-

-3

-4,17

CCE-6

1,17

-

-

4

4,68

4

4,68

CCE-5

1,00

6

6,00

-

-

-6

-6,00

TOTAL

12

26,40

10

26,36

-2

-0,04

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/02/2026