Art. 1º do Decreto nº 12.786/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.786, de 19.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

I - um CCE 1.17;

II - dois CCE 1.15;

III - dois CCE 1.13;

IV - quatro CCE 1.10;

V - dois CCE 3.13;

VI - seis FCE 1.13;

VII - doze FCE 1.10;

VIII - duas FCE 2.10; e

IX - seis FCE 3.07.

Conteudo atualizado em 15/02/2026