Art. 25 do Decreto nº 12.769/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.769, de 5.12.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 25

×Conteúdo atualizado em 07/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 25. À Diretoria de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica compete:

I - propor e apoiar programas e ações destinados ao desenvolvimento da educação profissional e tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, especialmente quanto à:

a) integração com o ensino médio;

b) educação de jovens e adultos;

c) educação a distância;

d) inovação;

e) internacionalização;

f) difusão do uso das tecnologias educacionais; e

g) certificação profissional de trabalhadores;

II - identificar, formular e propor estratégias destinadas ao desenvolvimento de novos modelos de ensino, de gestão, de parcerias e de melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica;

III - organizar, gerenciar e aprimorar sistemas oficiais de informação da educação profissional e tecnológica;

IV - formular, organizar e propor estratégias para políticas de formação de professores da educação profissional e tecnológica;

V - formular, organizar e gerenciar o observatório de demandas do mundo do trabalho, em articulação com os sistemas de ensino e com órgãos e entidades públicas e privadas; e

VI - apoiar a formulação da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal.

Conteudo atualizado em 07/02/2026