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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 14/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º A Medalha-Prêmio “Sargento Francisco Borges de Souza” será concedida por ato do Comandante da Marinha.
Parágrafo único. O Comandante da Marinha editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.” (NR)
art. 4º e art. 5º do Decreto nº 87.080, de 2 de abril de 1982.