Art. 3º do Decreto nº 12.904/2026: texto atualizado

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Decreto nº 12.954, de 29.4.2026
Decreto nº 12.955, de 29.4.2026
Decreto nº 12.953, de 28.4.2026
Decreto nº 12.951, de 27.4.2026
Decreto nº 12.878, de 13.3.2026
Decreto nº 12.875, de 12.3.2026
Decreto nº 12.877, de 12.3.2026
Decreto nº 12.948, de 27.4.2026
Decreto nº 12.946, de 27.4.2026
Decreto nº 12.947, de 27.4.2026
Decreto nº 12.950, de 27.4.2026
Decreto nº 12.879, de 13.3.2026
Decreto nº 12.918, de 31.3.2026
Decreto nº 12.917, de 31.3.2026
Decreto nº 12.916, de 30.3.2026
Decreto nº 12.915, de 30.3.2026
Decreto nº 12.912, de 30.3.2026
Decreto nº 12.913, de 30.3.2026
Decreto nº 12.914, de 30.3.2026
Decreto nº 12.907, de 27.3.2026
Decreto nº 12.903, de 27.3.2026
Decreto nº 12.906, de 27.3.2026
Decreto nº 12.911, de 27.3.2026
Decreto nº 12.908, de 27.3.2026
Decreto nº 12.904, de 27.3.2026

Decretos - Decreto nº 12.904, de 27.3.2026 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 05/05/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV.

Conteudo atualizado em 05/05/2026