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Decreto nº 13.168/2026

Decretos - Decreto nº 13.168, de 16.11.2026 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, firmado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.


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Conteudo atualizado em 18/11/2026