Art. 2º do Decreto nº 2.805/1998: texto atualizado

Decretos - 2.805, de 21.10.98 - Dá nova redação ao art. 66 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre a promoção dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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