Art. 3º do Decreto nº 2.794

        I - tornar o servidor público agente de sua própria capacitação, nas áreas de interesse do respectivo órgão ou entidade;

        II - possibilitar o acesso dos servidores a ações de capacitação, oferecendo, anualmente, pelo menos uma oportunidade de capacitação a cada servidor, otimizando os recursos orçamentários disponíveis;

        III - priorizar as ações internas de capacitação, que aproveitem habilidades e conhecimentos de servidores da própria instituição, e programas de educação continuada que contemplem eventos de curta duração;

        IV - incluir, entre os requisitos para a promoção nas carreiras da Administração Pública Federal, atividades de capacitação do servidor;

        V - utilizar a avaliação de desempenho e a capacitação como ações entre si complementares;

        VI - oferecer oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos;

        VII - avaliar permanentemente os resultados advindos das ações de capacitação;

        VIII - implantar o controle gerencial dos gastos com capacitação.