Art. 1º do Decreto nº 2.765/1998: texto atualizado

Decretos - 2.765, de 2.9.98 - Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto nº 2.618, de 5 de junho de 1998, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Frentes Produtivas.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 15/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º os arts. 5º e 6º do Decreto nº 2.618, de 5 de junho de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º............................................................................... ............................................

I - ter declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência, na forma da legislação em vigor;

................................................................................ ............................................................

Parágrafo único. Excepcionalmente, nas situações em que o Estado não passa alocar a contrapartida em dinheiro para remuneração dos alistados nas frentes produtivas, estes receberão, a partir da vigência do respectivo convênio, a parcela desembolsada pelo Governo Federal." (NR)

"Art. 6º ................................................................................ .........................................'

I - ter declarado estado de calamidade pública, ou situação, de emergência, na forma da legislação em vigor;

................................................................................ .......................................................... "(NR)

Conteudo atualizado em 15/09/2023