Art. 7º do Decreto nº 2.710/1998: texto atualizado

Decretos - 2.710, de 4.8.98 - Regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Artigo 7

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Art. 7º A Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento proverá os serviços de Secretaria Executiva do COARIDE.

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