Art. 4º do Decreto nº 2.697/1998: texto atualizado

Decretos - 2.697, de 30.7.98 - Dispõe sobre a execução do Acordo Quadro para a Promoção do Comércio Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Venezuela, de 08 de dezembro de 1997.

Artigo 4

×Conteúdo atualizado em 29/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 4º - Nos esforços de harmonização de seus regulamentos técnicos, os países signatários se comprometem a utilizar, sempre que possível, os trabalhos realizados na região, priorizando a harmonização daqueles regulamentos técnicos que possam constituir-se em barreiras técnicas desnecessárias ao comércio intra-regional.

Conteudo atualizado em 29/08/2021